O número de pessoas que têm recorrido a outras modalidades de emprego vem aumentando ao decorrer dos anos. No ano de 2019, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registrou 24 milhões de brasileiros atuando no trabalho autônomo.

Como contribuinte, esse profissional é favorecido por questões tributárias, além de ser caracterizado pela facilidade de encontrar clientes. Porém, ele presta serviços sem nenhum vínculo empregatício.

O que você entende por trabalhador autônomo? Sabe qual a diferença entre ele e um microempreendedor? Então, leia o conteúdo a seguir e veja como esse profissional está sendo afetado pela pandemia do Covid-19.

Quem é o profissional autônomo?

O profissional enquadrado na categoria de trabalho autônomo é todo aquele que exerce uma atividade liberal. Ou seja, ele presta serviços para empresas — pessoas jurídicas — e pessoas físicas por um tempo específico, sem manter nenhum vínculo contratual.

Com a era digital, o profissional informal tem ganhado destaque pela facilidade de chegar até seus clientes. E as redes sociais e plataformas na internet são exemplos dos meios que aproximaram esses profissionais com os seus consumidores.

Se possível, eles podem optar por trabalharem dentro de suas residências — com segurança e conforto —, como é o caso de costureiros, cabeleireiros e sapateiros. Em geral, esses profissionais costumam oferecer produtos artesanais, que tendem a atrair a atenção do público.

Contudo, existem casos mais específicos, como os de motoboys e taxistas, em que o trabalho é transitar nas ruas. Com isso, eles se expõem ao perigo e ao contato físico, que, em tempos de pandemia, por exemplo, não é recomendado.   

Quais os direitos?

Por não ter um contrato formal, os trabalhadores autônomos, muitas vezes, têm dúvidas sobre seus direitos. Para ajudá-lo a atender esse cenário, a Melhortaxa selecionou alguns tópicos aos quais esses profissionais têm direito ao contribuir individualmente com o INSS. Veja:

Aposentadoria

Este é um direito garantido a todos os profissionais com carteira assinada, inclusive aos profissionais informais que contribuem com o INSS. Confira abaixo os tipos de aposentadoria do autônomo.

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez,
  • Aposentadoria especial — depende do risco da atividade.

Auxílio-doença

Os trabalhadores com carteira assinada têm o direito de permanecer em casa, com o atestado médico, sem que esses dias de afastamento sejam cobrados. Já o auxílio-doença para autônomo exige que esses profissionais passem por uma avaliação extra.

Eles precisam comprovar a incapacidade de trabalhar temporariamente. Porém, para ter acesso a esse recurso, o INSS exige a condição de que o trabalhador tenha contribuição mínima de 12 meses.

Auxílio-maternidade

Esse é um auxílio dado às mães que acabaram de ter um filho para complementar a renda da família. Se ela tiver um trabalho autônomo, para receber, a contribuinte deve ter, no mínimo, 10 meses de contribuição.
 

Como vai funcionar o auxílio emergencial?

Com vários estados declarando estado de calamidade, diversos cidadãos estão reclusos em suas casas. Nesse cenário, muitos profissionais que exercem o trabalho informal estão com dúvidas sobre como vão conseguir ter as suas rendas mensais.

Com o intuito de ajudar quem tem trabalho autônomo, ou seja, informal, foi elaborado um projeto de lei, em que o governo federal cederá R$ 600 por beneficiário. Veja as condições para receber.

  • Ser titular de pessoa jurídica, em outras palavras, microempreendedor individual (MEI);
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal até o dia 20 de março de 2020;
  • Possuir a renda média de até meio salário mínimo por pessoa, ou três salários mínimos por família — desde que esse valor seja referente ao dia 20 de março,
  • Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Vale lembrar que, para receber o benefício, todo trabalhador informal precisa ser maior de 18 anos e não ter recebido rendimentos fiscais superiores a R$ 28.559,70 em 2018. Mulheres que forem mães e chefes de família — além de estarem dentro dos requisitos — poderão receber até duas cotas (R$ 1,2 mil).

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