Todo início de ano os brasileiros precisam organizar as finanças e arcar com o pagamento de impostos. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos comuns desse período. Por isso, é importante entender como funciona o IPVA.
Os proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos precisam incluir o imposto no controle financeiro pessoal, identificando a melhor maneira de fazer o pagamento: à vista com desconto ou parcelado. O que não pode é deixar o tributo pendente.
A seguir, confira o que é IPVA, como o valor é calculado e qual é o destino dos recursos. Saiba com a Melhortaxa como se organizar para o pagamento das despesas do início do ano. Acompanhe!
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é aplicado anualmente pelos governos estaduais. Ele foi instituído em 1986 e surgiu para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU).
Vale ressaltar que, diferente da TRU, o tributo não arrecada recursos para o investimento em estradas. O dinheiro proveniente do pagamento do IPVA é dividido da seguinte forma: 40% para o estado, 40% para o município e 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor do tributo é definido segundo avaliação estadual sobre o valor venal do veículo. A referência para o cálculo é a Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que tem como base os dados publicados em setembro do ano anterior à cobrança.
O IPVA é quantos por cento do valor do veículo? No caso das alíquotas, existe a variação entre 2% e 4%. É importante entender como funciona o IPVA, porque o imposto precisa ser pago por um período entre 10 e 20 anos. Por ser um tributo estadual, cada unidade federativa define a sua alíquota, assim como as regras de aplicação. Por isso, informe-se na Secretaria de Fazenda do estado onde você vive.
Por exemplo, em São Paulo os carros de passeio devem pagar o correspondente a 4% de IPVA por um prazo de 20 anos. Existem exceções, já que os carros que usam exclusivamente etanol ou passaram por adaptações para o gás natural veicular (GNV) pagam 3%. Já os veículos flex pagam 4%.
O que vale a pena: pagar à vista ou parcelado?
Como mencionamos anteriormente, por ser um tributo estadual, cada estado determina de que forma faz a cobrança do IPVA. Na maioria dos casos, existe a opção de pagar à vista, ou o IPVA pode ser parcelado.
Para quem opta por pagar à vista, existe a concessão de desconto, o que varia de região para região, mas fica em torno de 3%. No caso do pagamento parcelado, o proprietário perde o desconto, mas garante maior facilidade para arcar com o imposto.
A decisão de pagar à vista ou não deve ser tomada depois de uma análise do seu orçamento. A porcentagem do desconto também deve ser analisada; assim, o cálculo será assertivo e ainda será possível medir o impacto nas despesas.
Caso você esteja com as finanças organizadas, garantir o desconto é uma boa opção, pois o valor descontado é geralmente maior que o rendimento de algumas aplicações financeiras. Outra vantagem do pagamento à vista é que assim o risco de deixar o tributo pendente não existe, evitando juros e multas.
Quais são as consequências de não pagar IPVA?
Depois de entender como funciona o IPVA, é preciso saber ainda que existem consequências para quem não faz o pagamento do tributo. O governo soma ao valor da dívida juros e multas, o que encarece o imposto.
Em São Paulo, o proprietário de veículo que deixar o pagamento pendente fica sujeito a multa de 0,33% a cada dia de atraso, mais juros de mora (com base na taxa Selic). Após o prazo de 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% do valor integral do imposto.
Outro efeito que o proprietário está sujeito ao deixar o IPVA pendente é ter o seu nome inscrito no Cadin Estadual, uma espécie de cadastro de débitos. Com esse cadastro, o IPVA pode ser cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado através de protesto.
Não pagar o tributo faz com que o cidadão contraia ainda uma dívida ativa, um tipo de cadastro dos governos municipais, estaduais e federais. Nesse cadastro, é possível consultar as dívidas públicas, como IPVA, IPTU, multas ambientais e infrações de trânsito.
Para não deixar o tributo pendente e ter a dor de cabeça para a regularização dos débitos, programe-se para o pagamento. Dirija-se a uma instituição bancária portando o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) do seu veículo.
Você também tem a opção de realizar o pagamento via caixas eletrônicos, internet banking, débito agendado ou casas lotéricas. Em caso de dúvidas, consulte a sua instituição financeira para verificar outras maneiras de pagar o IPVA.
Mantenha-se informado sobre os impostos com a Melhortaxa!
Saber como funciona o IPVA é importante para organizar as finanças e não deixar o pagamento desse tributo pendente. Além disso, é necessário conhecer os outros impostos para manter em dia os seus compromissos.
Por isso, acompanhe o blog Melhortaxa e tire as suas dúvidas sobre IPTU, ITBI e muito mais! Confira ainda como manter o seu orçamento em dia e as nossas dicas para fazer o seu controle financeiro pessoal.
