Regularização de imóveis: a importância do RGI

É imprescindível ter uma escritura, principalmente para vender o imóvel ou colocá-lo em garantia

Um imóvel sem escritura é quase igual a uma pessoa sem RG. Certos documentos servem como registro para diversos dados e informações referentes ao bem imobiliário. Para vendê-lo ou utilizá-lo como garantia em um empréstimo, é imprescindível que tudo esteja em ordem — caso contrário, o processo de regularização de imóveis deverá ser feito.

Confira o post abaixo da Melhor Taxa e entenda a importância da matrícula do RGI e de outros documentos relacionados a um imóvel!

Quando um imóvel está, de fato, regularizado?

Para quem possui bens imobiliários, é imprescindível garantir que todos eles estejam em situações regulares — ou seja, devidamente registrados e livres de qualquer ônus ou gravames semelhantes. Porém, nem todo mundo sabe, mas para tornar um imóvel regular de fato, é necessário mais do que o contrato de compra e venda do acordo.

O documento que constata a venda do produto não pode ser usado como forma de regularização imobiliária, pois ele não configura um título hábil para o Registro Geral de Imóveis (RGI). Mesmo a escritura de uma casa, quando obtida, deve ser aplicada no processo de transferência de título e, consequentemente, registrada e autorizada para uso doméstico.

A não regularização de imóveis em algum bem imobiliário pode acarretar em consequências nada agradáveis. Nesse caso, a multa, com certeza, é uma das penas mais brandas quando se trata de inadimplência para com credores envolvidos com o seu imóvel. Dependendo da situação e do julgamento, o proprietário pode acabar, até mesmo, perdendo a casa — nessa ocasião, ela seria penhorada por um valor de leilão.

Ou seja, podemos afirmar que um imóvel regular é aquele que está com o seu título cadastrado no RGI. Tal documento burocrático, simplesmente, garante a posse do bem em questão para o seu real dono — uma constatação muito útil para instituições financeiras lidarem com pedidos de empréstimo.

Saiba a diferença entre escritura e matrícula do RGI

Em termos de regularização de casa e apartamento, podem haver algumas confusões com relação a nomenclatura dos seguintes documentos envolvimentos: a escritura, a matrícula no RGI e o contrato de compra e venda emitido no ato da aquisição. É importante saber que eles não são a mesma coisa — principalmente os dois primeiros.

Sendo considerado como o “RG dos bens imobiliários”, a escritura é o principal documento da regularização de imóveis que atesta a posse do mesmo por parte de uma pessoa física ou jurídica. Lavra-se no cartório o título de propriedade, e, aí sim, o bem estará no nome do seu dono. Já a matrícula do RGI é mais como uma ficha com o histórico dos assentamentos relacionados ao imóvel.

Todas as transferências, existências de eventuais ônus — mesmo os já quitados — e diversas outras informações com caráter de registro são computadas nesta matrícula. O contrato de compra e venda — que apenas atesta, de forma formal, que houve uma transferência da propriedade em questão — é um outro documento que está presente na matrícula do RGI.

Como regularizar o imóvel se ele não possui escritura?

Possuir um imóvel sem escritura é, de fato, um problema relativamente grande — e chato, há de se dizer. Como visto anteriormente, esse documento é o principal se tratando da identificação da posse do bem, e precisa estar em ordem.

Além do risco de sofrer uma eventual penhora, será difícil conseguir vender uma casa ou apartamento que não tenha escritura — mesmo achando um comprador, capaz que o financiamento nem seja aprovado. Nesse sentido, acelerar a regularização de imóveis de um bem sem o título de propriedade lavrado no cartório é prioridade.

Em situações desse tipo, o ideal é encontrar os antigos donos, com certeza. Com isso, é possível lavrar um novo título sem tanta dificuldade. Além disso, os custos de uma possível regularização na justiça são poupados. Estima-se que, para fazer o processo sem os antigos donos, sejam gastos até 4% do valor do imóvel — além de uma taxa de R$ 1 mil.

Caso os antigos proprietários não sejam localizados, será necessário contactar um advogado para entrar com o processo de regularização de imóveis junto a justiça.

Para realizar um refinanciamento, o imóvel precisa estar regularizado?

Em caso de uma situação como a citada acima, saber como regularizar um imóvel é essencial para o proprietário conseguir, por exemplo, fazer um refinanciamento imobiliário. Sem a documentação necessária, os trâmites de praxe da modalidade de crédito não conseguem ser cumpridos — e o contrato, consequentemente, não é aprovado.

E, nesse caso, o dono do bem imobiliário poderá estar perdendo a chance de adquirir crédito com condições bem mais vantajosas do que as modalidades de empréstimo comum, sem garantia. Tendo uma taxa de juros baixa e um prazo de pagamento extenso, para deixar os números ainda melhores, solicite um refinanciamento de imóvel em nosso site!

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