O que é exatamente o registro eletrônico para imóveis?
Leonardo Poles: Trata-se de um serviço que funciona através do Portal Eletrônico da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (Central Registradores de Imóveis); foi desenvolvido, e é operado e administrado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). O referido portal pode ser acessado pelo site www.registradores.org.br
Como funciona o registro eletrônico?
Leonardo Poles: A Central de Registradores possui alguns módulos e submódulos. Alguns somente são acessados pelo Poder Público (exemplo: penhora online), outros podem ser acessados por qualquer pessoa (exemplo: acessando o site, qualquer pessoa pode acompanhar o andamento de um título – escritura, instrumentos particulares, etc, bem como podem visualizar a matrícula de imóvel, efetuar pesquisa eletrônica ou pedido de certidão digital).
Todo cartório de imóveis tem o dever de oferecer esse serviço?
Leonardo Poles: Sim, de acordo com o art. 37 da Lei Nº 11.977, de 7.7.2009: Os serviços de registros públicos tratados pela Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, observados os prazos e condições previstas em regulamento, instituem o sistema de registro eletrônico.
Esse serviço é oferecido por um único portal, com caráter institucional?
Leonardo Poles: O Portal Registradores de Imóveis é um site institucional desenvolvido pela Associação dos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo (ARISP) e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), para viabilizar a prestação do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma preconizada pela legislação brasileira, em uma Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados que reúne todos os Cartórios de Registros de Imóveis.
Como o registro eletrônico beneficia os usuários?
Leonardo Poles: O Portal Registradores de Imóveis beneficia os usuários na medida em que agiliza a realização de negócios imobiliários e o acesso às informações registrais, disponibilizando ferramentas digitais que integram uma lista de serviços web, tais como:
. Pedidos de certidões digitais de matrículas e de registros de pactos antenupciais;
. Visualização de matrículas (Matrícula Online);
. Pesquisa Eletrônica para localização de titularidade de imóveis;
. Acompanhamento Registral Online;
. Protocolo Eletrônico de escrituras públicas e de instrumentos particulares (e – Protocolo);
. Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE) e
. Monitor Registral.
Quando foi implantado o registro?
O Portal Registradores foi lançado em maio de 2013
Leonardo Poles da Costa é Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Ilha Solteira/SP
