Caso esteja planejando contratar um financiamento para realizar o sonho de ter a casa própria, saiba que, antes de se comprometer com alguma instituição financeira, é importante conferir a regularidade dos documentos do imóvel que deseja adquirir, como o registro de incorporação.
Também conhecido pela sigla RI, ele é um documento que certifica se o bem está respeitando todas as leis, assim, evitando que você tenha dores de cabeça por adquirir um imóvel irregular.
Por isso, se estiver interessado em entender o que é registro de incorporação imobiliária, não deixe de ler o artigo a seguir! Aqui, você vai conhecer um pouco mais sobre esse documento, incluindo as informações que devem constar ao fazer uma consulta. Confira.
Papel do registro de incorporação na compra de um imóvel
O registro de incorporação é um documento que tem como objetivo principal impedir que transações ilegais sejam realizadas. Mas, além disso, o papel também pode ser um aliado na hora de decidir comprar um imóvel. Isso porque o RI garante que o bem esteja regularizado e pronto para ser vendido.
Assim, antes de assinar um contrato de compra e venda, faça uma consulta de registro de incorporação, como forma de se certificar de que está fazendo um bom negócio.
Para fazer essa verificação, você terá que ir até o cartório e conferir. Porém, fique atento, já que a legislação brasileira determina que toda publicidade de compra e venda de imóvel deve conter o número de registro e o cartório em que foi registrado.
Desta forma, desconfie caso tenha problemas para adquirir o número do RI, já que a privação desse número vai contra a lei, que obriga a divulgação de tal informação.
Quais informações precisam conter?
No registro de incorporação, precisa constar todos os detalhes da infraestrutura do imóvel, desde as suas dimensões e características mais importantes até a avaliação e a aprovação final do projeto de construção.
Além dessas informações, ainda deve constar em anexo um relatório descritivo, com detalhes dos materiais e acabamentos usados durante a construção. Assim, quando pedir o financiamento de um imóvel em construção, saiba como consultar o registro de incorporação para conferir se há as dimensões dos espaços, como:
- Vagas de estacionamento;
- Áreas comuns;
- Áreas privadas,
- Áreas de lazer.
Mas, afinal, quem é responsável por emitir o registro?
Responsável pela emissão desse documento, o Cartório de Registro de Imóveis exige que sejam apresentados alguns comprovantes e documentos para a incorporação. Veja abaixo quais são eles.
- Comprovante de posse do terreno;
- Convenção de Condomínio;
- Quadros de áreas da ABNT,
- Certidões negativas.
Caso haja irregularidades com algum desses papéis, a incorporadora terá problemas com o Habite-se, também conhecido como Auto de Conclusão de Obra — documento que permite que o imóvel seja colocado à venda. Veja a seguir as etapas para emitir o registro de incorporação.
- Planejamento da infraestrutura: desde o esboço do projeto, é imprescindível que todas as informações estejam de acordo com a legislação municipal e estadual;
- Análise da prefeitura: depois de feito o projeto, ele deve ser encaminhado para prefeitura para que ela possa avaliar e determinar se o pedido de construção está aprovado ou não;
- Comprovante de idoneidade: depois de enviar o projeto, a incorporadora deve anexar também os documentos que comprovam a propriedade do terreno, para, assim, a prefeitura atestar a idoneidade;
- Concessão do registro: por último, o cartório analisa todos os documentos, plantas e certidões para emitir o registro de incorporação.
