Também conhecido como rescisão de contrato, o distrato é a ação de encerrar um documento legal. Usado em questões comerciais ou civis, esse documento é a solução mais utilizada pelos brasileiros para desfazer as obrigações jurídicas.

Isso quer dizer que, quando um contrato precisa ser desfeito por algum motivo, é necessária a elaboração de outro documento legal que valide esse distrato contratual, ou seja, o fim dele.

Além das diferentes causas para o término de um contrato, as rescisões são feitas nas mais variadas situações. Para entender o que é distrato de contrato e como funciona essa prática legal, acompanhe o texto a seguir.

Como funciona um distrato?

Para compreender como fazer um distrato, primeiramente, é importante saber que ele tem duas formas de funcionamento: quando uma cláusula não é cumprida e quando uma ou ambas partes envolvidas não querem mais manter a relação contratual. Veja mais sobre os dois tópicos a seguir.

Por resolução

Por meio de uma rescisão pré-estabelecida, o distrato por resolução ocorre quando uma obrigação determinada em contrato deixa de ser cumprida. Isso pode acontecer de maneira parcial ou total, independentemente de quem foi o causador.

Por resilição

No distrato por resilição, o cancelamento do tratado é feito quando a iniciativa parte de uma das partes envolvidas. Ele pode ser feito de forma unilateral ou em consenso entre o grupo.

Caso o interesse seja apenas de uma das partes (unilateral), é necessário verificar as cláusulas impostas e assinadas no primeiro documento. Afinal, dependendo do tipo de contrato, elas podem dificultar a realização da anulação.

Lei sobre o distrato imobiliário

Criada em 2018, a Lei do Distrato imobiliário 13.786 foi sancionada principalmente como uma forma de proteger os consumidores. Ou seja, estavam se tornando comuns anulações de contratos por parte dos compradores. 

Por isso, no distrato, é obrigatório que todos os motivos pelos quais o negócio foi desfeito estejam descritos e pontuados, assim como as condições de cada uma das partes a partir da tomada de decisão, para que não haja problemas futuros.

Vale lembrar que, no caso de financiamento, a elaboração do distrato só acontece quando o crédito foi feito junto à construtora. Isso quer dizer que se você quiser desistir da operação, deve procurar outros meios, diretamente com quem foi feito o contrato.

Quais são os tipos de distrato?

Agora que você já sabe o que é distrato, o próximo passo é conhecer as possíveis modalidades de rescisão de contrato. Confira a lista abaixo e entenda cada definição.

  • Distrato de Sociedade: quebra de contrato entre uma sociedade, ou seja, saída de algum sócio ou encerramento dela;
  • Distrato Imobiliário: rescisão contratual da compra de um imóvel;
  • Distrato Trabalhista: anulação de contrato de uma relação de trabalho — empregador e colaborador;
  • Distrato de Parceria: quebra de uma relação de parceria profissional;
  • Distrato de Locação: dissolução de contrato de aluguel de imóvel ou veículo,
  • Distrato de Prestação de Serviços: rompimento de uma prestação de serviço, ou seja, entre uma empresa e o contratante.

É importante lembrar que o distrato de imóveis também pode ser emitido se o comprador simplesmente tiver perdido o interesse no imóvel ou ainda se as condições de financiamento deixaram de ser favoráveis para a compra.