Entender como funciona o investimento imobiliário é uma das melhores formas de investir com inteligência. Conhecer as garantias, por exemplo, e outras maneiras de proteger o credor e o devedor é fundamental na hora de assinar o contrato. Neste post, você aprenderá o que é pacto comissório e para que ele serve.
A dúvida que frequentemente surge nas pessoas que solicitam um financiamento é sobre a entrega de um bem como garantia do contrato. Ou seja, se elas precisarão deixar o carro como uma abonação, caso não consigam cumprir as exigências do que foi acordado entre as partes. Continue a leitura e entenda melhor esse assunto.
O que é pacto comissório?
Para compreender o que é pacto comissório, precisamos ter em mente dois termos importantes: credor e devedor. Basicamente, o credor é a instituição que concede crédito a um determinado cliente. Já o devedor é a pessoa responsável pela obtenção desse crédito e que necessariamente arca com alguns deveres.
Assunto específico deste post, o pacto comissório contratual é uma condição contratual que prevê algumas responsabilidades para o titular do acordo (também chamado de devedor).
Em outras palavras, essa cláusula condiciona a perda dos direitos contratuais, caso as exigências descritas no contrato não sejam cumpridas. Além disso, é preciso levar em consideração outras características do pacto comissório.
Quando se trata de um tipo de pacto relacionado a uma propriedade dada como garantia do acordo, a modalidade comissória se refere à autorização para que o credor ganhe os direitos sobre a propriedade.
Como funciona o pacto comissório?
Quando acordado entre as partes, o pacto comissório funciona como uma transferência automática da propriedade de um bem para o credor. Isso se refere tanto à transferência de um imóvel quanto à de outro bem entregue como garantia do financiamento.
Mas, como já citamos, o pacto comissório só ocorre caso seja confirmado o fator de inadimplemento; ou seja, se o devedor realmente não cumprir as obrigações estabelecidas no contrato.
Quais são as vantagens do pacto comissório?
As vantagens do pacto comissório são inúmeras. A primeira delas é a proteção ao credor, já que impossibilita a interferência de outras instituições no bem oferecido como garantia. Além disso, retira todos os riscos relacionados à possibilidade de o devedor não pagar ou não cumprir as cláusulas do contrato.
Portanto, o pacto comissório funciona como um método capaz de gerar mais um tipo de atenção ao devedor, no que se refere à quitação da dívida. Ele entende que é preferível arcar com o que foi estipulado licitamente a perder o bem declarado.
Quais são os outros tipos de pactos existentes?
Existem diferentes pactos que podem ser confundidos com o pacto comissório, por isso é bem importante entender as características de cada um deles. A seguir, você confere o que diferencia o pacto marciano e a relação fiduciária do pacto comissório.
Pacto comissório e relação fiduciária
Nos casos de compra e venda imobiliária, muitas pessoas ainda podem confundir o pacto comissório com a alienação fiduciária. De modo geral, a alienação fiduciária funciona como uma forma de garantia que viabiliza a transferência de posse de um determinado bem ao credor. Mas isso só acontece até que a dívida seja quitada.
Nessa situação, o devedor permanece com os direitos sobre o bem durante todo o processo. Via de regra, esse tipo de garantia normalmente é aplicado em operações de financiamento imobiliário e em hipotecas.
Por isso, a grande diferença é que, em casos em que ocorre o pacto comissório, ele acontece pela transferência total da propriedade ao credor. Por outro lado, quando se trata de alienação fiduciária, o devedor ainda retém a propriedade do bem.
Isso pode se dar, por exemplo, com a posse de carro ou de uma casa disponibilizados como garantia até o momento do pagamento da dívida. Geralmente, a alienação fiduciária é a preferida dos credores, uma vez que permite uma ação rápida para quitar dívidas.
Pacto comissório e pacto marciano
Outra modalidade que gera confusão é o pacto marciano, que se aproxima bastante da alienação fiduciária. De modo distinto do pacto comissório, o modelo marciano também viabiliza ao credor se apropriar da propriedade dada como garantia.
Porém, ele normalmente exige uma avaliação justa do bem. Além disso, deve haver a devolução, para o devedor, do valor que exceda a dívida. Por esse motivo, todo acordo necessita ser revisto e acertado entre as partes.
Por que é importante entender o pacto comissório?
Compreender o que é o pacto comissório é uma das melhores formas de se preparar para um processo de financiamento imobiliário. Descobrir as vantagens do pacto comissório, da alienação fiduciária e do pacto marciano também serve para lidar corretamente com o processo de empréstimos ou outros investimentos.
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