Gravame

O gravame te ajuda a verificar a possibilidade de comprar ou vender um veículo se o mesmo não estiver com o financiamento quitado pelo dono

O que é gravame? Basicamente, é um registro feito no DETRAN (Departamento Nacional de Trânsito) envolvendo veículos adquiridos via financiamento. Nesse caso, enquanto o automóvel não tiver todas as parcelas quitadas ou com a documentação irregular, a transferência de donos e os pedidos de refinanciamento podem não acontecer.

Quando determinado veículo é adquirido pelo financiamento, automaticamente é gerado o gravame informando a credora sobre a alienação fiduciária existente no processo. Com isso, ele só pode ser cancelado quando o bem for totalmente pago, mesmo podendo ser usado na negociação de um crédito em garantia.

A importância do SNG e sua relação com o gravame

O gravame só pode receber baixa quando o banco envolvido no financiamento do veículo terminar de receber todas as parcelas referentes ao veículo em questão. Seu controle é feito pelo SNG (Sistema Nacional de Gravames) capaz de obter informações diretas das instituições financeiras sobre o andamento do processo e pagamento das prestações.

Graças a esse sistema existente no mundo inteiro, o proprietário do veículo consegue ter mais facilidades ao fazer o refinanciamento do automóvel. Anteriormente, caso o dono do veículo desejasse fazer algum trâmite envolvendo o bem, a burocracia era maior por conta do gravame ser feito manualmente pelo DETRAN.

Hoje em dia, o SNG permite consultar no mesmo instante a atual situação do veículo alienado, facilitando a vida de quem recebe uma proposta de compra e venda do automóvel. Com isso, é possível perceber se o veículo está com as parcelas em atraso ou não, e se está regularmente presente no gravame.

Saiba como funciona o histórico de gravames

O histórico de gravames permite que uma pessoa consiga verificar se existiu alguma irregularidade ao longo do processo de financiamento do veículo. Isso porque, no campo CRV (Certificado de Registro de Veículos), estarão mencionadas todas as informações sobre o atual estado do bem.

Pelo histórico, você consegue obter dados mais precisos sobre os trâmites do financiamento, se o pagamento das prestações está em dia e situações envolvendo arrendamento mercantil. Ainda, informações relacionadas a penhor e se o carro está proibido de circular por algum motivo também são encontradas no relatório.

Os tipos de gravame existentes

Existem três tipos de gravame envolvendo a atual situação do veículo a ser negociado:

  • alienação fiduciária: o veículo pertence ao credor até todas as parcelas do financiamento serem quitadas. Com isso, esses veículos só podem ser adquiridos para uso próprio, podendo ficar restrito a refinanciamentos. Nesse caso, a baixa da alienação fiduciária só pode ser feita quando todo o empréstimo for quitado;
  • reserva de domínio: envolve a compra e venda de veículos entre duas pessoas sem interferência de alguma instituição financeira. As informações sobre o financiamento está circunscrito no cadastro do veículo e sua venda só será permitida após a quitação do empréstimo,
  • arrendamento mercantil: é quando o proprietário do veículo cede o bem financiado por um preço e período pré-determinado. Durante esse tempo, é possível refinanciar o veículo, mesmo esse processo estiver mencionado nos documentos do automóvel.

Com isso, é possível concluir que o gravame é muito importante caso queira dar entrada em um pedido de refinanciamento. Caso o mesmo não esteja negativo, ou seja, seu financiamento já foi quitado pelo dono, é possível dar continuidade no processo mediante aprovação prévia do credor.

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