FGTS

Você sabe o que é FGTS? Conheça informações sobre esse direito trabalhista e como ele pode ser útil do financiamento imobiliário!

Criado na década de 1960, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista disponível para todos cidadãos demitidos sem justa causa. Por meio dele, muitos brasileiros conseguem dar entrada em um financiamento imobiliário com os menores juros do mercado.

Quando um funcionário é contratado via CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), o empregador tem o dever de depositar 8% do seu salário em uma conta inativa enquanto estiver trabalhando. Saiba mais informações sobre o que é FGTS, sua importância e quem possui direito a esse benefício.

Quais pessoas possuem direito a esse benefício trabalhista?

Segundo a atual constituição, quem possui direito ao FGTS são todos os brasileiros contratados com carteira assinada a partir de 05 de outubro de 1988. Apesar do benefício ter sido criado em 1966, seu pagamento era facultativo segundo as leis da carta magna de 1967.

Recentemente, em 2015, com a regularização das empregadas domésticas, essa classe de trabalhadores também passou a ter direito de receber o fundo. Isso porque, nesse mesmo ano, houve a aprovação da PEC das Domésticas, afirmando que qualquer profissional do lar devia ser contratada sob regime CLT.

Com a reforma trabalhista de 2017, trabalhadores intermitentes também passaram a ter direito a esse benefício. Para quem não sabe, essa modalidade empregatícia abrange todas as pessoas que são chamadas para trabalhar apenas quando o empregador julgar necessário.

Além disso, diversos profissionais possuem direito a esse benefício, são eles:

  • trabalhadores temporários;
  • trabalhadores rurais;
  • trabalhadores avulsos;
  • atletas contratados por algum clube esportivo,
  • safreiros ou pessoas trabalhadoras do campo apenas em períodos de colheita.

Quando alguém pode sacar o FGTS?

Como mencionado acima, trabalhadores demitidos sem justa causa possuem direito a receber o FGTS correspondente ao tempo trabalhado naquela empresa. Caso você se enquadre nesse grupo, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e verificar dar entrada no processo de saque desse benefício.

Para isso, a Caixa solicita documentos como RG, termo de rescisão do trabalho e o número de inscrição no PIS/PASEP. Após ter dado entrada, geralmente o saldo do FGTS estará disponível na sua conta em até cinco dias úteis.

Caso o montante a ser sacado seja inferior a R$ 1,5 mil, esse procedimento pode ser feito em qualquer casa lotérica ou pontos eletrônicos de atendimento. Agora, se a quantia for superior, somente agências bancárias da Caixa podem lhe conceder o benefício.

Contudo, caso você seja demitido ou justa causa ou pediu para ser mandado embora, sua conta do FGTS automaticamente se torna inativa. Isso significa que o valor acumulado só pode ser sacado em momentos específicos, como quando a pessoa querer usá-lo no financiamento. Recentemente, foi anunciada a disponibilidade desse recurso a todos os trabalhadores cujo contrato de trabalho foi encerrado até 31 de dezembro de 2015.

Relação do FGTS com o financiamento

O FGTS pode ser usado para dar entrada em um financiamento imobiliário, desde que você se enquadre em algumas normas. Recentemente, o presidente Michel Temer alterou os termos de uso desse benefício, facilitando a vida de muitos brasileiros. Confira, a seguir, o que você precisa atender para usar esse benefício!

  • Ter, no mínimo, três anos não-consecutivos de carteira assinada;
  • Não possuir nenhuma propriedade registrada em seu nome;
  • Não possuir nenhum financiamento do SFH (Sistema Financeiro da Habitação);
  • Em todo o Brasil, o limite de crédito concedido é de R$ 1,5 milhão em todo o Brasil,
  • O FGTS não pode ser usado em reformas, compra de materiais e pagamento de mão de obra.
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