O que é alienação fiduciária?

Embora o comprador possa usufruir do imóvel financiado e chamá-lo de seu, o proprietário legal até a quitação do saldo é o credor

Oferecer móveis ou imóveis como forma de garantia em empréstimos é comum, a fim de conseguir taxas melhores, valores maiores e prazos de pagamento mais extensos. Mas, afinal, o que é alienação fiduciária? Em relação a essa modalidade de crédito, além de entender a sua diferença com a hipoteca, é necessário saber as suas determinações jurídicas.

No contrato de empréstimo, não é só o valor da dívida que tem de estar lá — e a pessoa interessada no crédito precisa prestar atenção em diversos detalhes dessa modalidade. Confira o post abaixo e entenda melhor o que diz a lei sobre a alienação fiduciária!

Como funciona a alienação fiduciária?

A alienação fiduciária de bem imóvel é uma modalidade de crédito junto às instituições financeiras que ajuda o contratante a fugir de altas taxas. Linhas como a do cartão de crédito parcelado, cheque especial e até mesmo do empréstimo pessoal comum possuem juros que, comparados com os de um refinanciamento, os fazem parecer não valer a pena.

 

No caso da alienação fiduciária de bens imobiliários, a pessoa interessada em adquirir o empréstimo oferece o seu imóvel como garantia à empresa de crédito. Com isso, a instituição financeira fará uma proposta com um montante semelhante ao valor avaliado no imóvel em questão.

 

 

O ponto importante aqui é que, ao dar o bem imobiliário como garantia, este passa a ser “propriedade” da instituição financeira — na sua escritura, o registro de posse será feito no nome da empresa de crédito. O fato do imóvel estar alienado ao nome de contratado — ou seja, a quem concedeu o empréstimo — é a principal característica dessa modalidade.   

 

No entanto, é importante ressaltar que, por mais que a empresa de crédito seja a proprietária — enquanto a dívida perdurar — do imóvel no registro, o contratante do empréstimo continua podendo usufruir do mesmo. Seu nome voltará a aparecer no registro do imóvel quando toda a dívida for quitada.

Hipoteca com bem de família: qual a diferença com a alienação fiduciária?

Fazer uma hipoteca com bem de família também é uma opção para quem precisar adquirir um empréstimo com valores elevados. Realizar uma viagem ao exterior com os filhos e o cônjuge é um exemplo de situação em que efetuar um refinanciamento pode ser uma boa ideia. A hipoteca, no entanto, não é a mesma coisa que a alienação fiduciária.

 

Hipoteca e alienação fiduciária são diferentes, principalmente no seguinte ponto: mesmo utilizando o imóvel do contratante como forma de garantia, a primeira modalidade de crédito não o torna propriedade da instituição financeira. Ele só o será caso o cliente caia na inadimplência com a quitação da dívida.

 

Caso isso aconteça, o processo de resolução tende a ser parecido com a alienação fiduciária: a empresa de crédito coloca o imóvel em leilão, a fim de adquirir valor suficiente para quitar a dívida e pagar os encargos jurídicos do processo. O restante, porém, volta à pessoa que realizou o refinanciamento.

As determinações jurídicas sobre a alienação fiduciária

De acordo com o Artigo 22 da Lei nº 9514/97, a alienação fiduciária é um negócio jurídico que deve envolver um móvel ou imóvel apenas com o fim de ser utilizado como garantia. Nele, o contratante do empréstimo — definido como “devedor” — transfere sua propriedade ao credor — que, no caso, será uma empresa ou instituição financeira de crédito.

 

Grosso modo, isso é o que a lei diz sobre a alienação fiduciária. No entanto, em relação ao contrato firmado entre as duas partes, há outras determinações jurídicas aplicadas. No papel deve estar, por exemplo, o valor a ser pago pelo contratante, o prazo/condições de pagamento do mesmo e as taxas de juros envolvidas. Podemos dizer que esses três compõe a essência dos custos.

 

 

Porém, há, ainda, as cláusulas relacionadas ao imóvel alienado. Como dito antes, diferentemente da hipoteca com bem de família, o bem imobiliário em questão passa para a posse da instituição financeira. Portanto, tomar os mínimos cuidados para não entrar em uma roubada é necessário.

 

Certifique-se de que há uma cláusula que assegura que o contratante possui livre utilização do bem imobiliário. Além disso, uma descrição do imóvel poderá ser pedida, junto a uma indicação do seu valor e dos critérios para fins de revisão em caso de leilão do mesmo.

 

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