Poucas pessoas que fizeram ou estão prestes a fazer um financiamento imobiliário sabem o que é alienação fiduciária. O termo é comumente usado por quem deseja obter um crédito imobiliário com valor mensal de juros baixos. 

Se você está com planos de iniciar um financiamento imobiliário, confira a seguir todas as informações necessárias sobre a alienação fiduciária: o que é, como fazer e quais as suas garantias.  

O que é alienação fiduciária

Alienação fiduciária de imóvel é uma ação voltada para aqueles que desejam pagar menores taxas de juros em um financiamento. Seu propósito é eliminar a burocracia existente durante a contratação desse tipo de transação, tanto aos bancos quantos aos clientes.

Presente nos contratos de financiamento, a alienação é uma formalidade que contribui na legalização dos trâmites, afirmando o usufruto da propriedade pelo morador. No entanto, ela ainda é pertencente ao banco até todas as prestações serem quitadas. Por meio disso, a instituição financeira garante que as parcelas serão pagas pelo devedor.

Isso significa que, mesmo o proprietário tendo o direito de residir no imóvel, caso queira fazer qualquer negociação envolvendo-o, o banco precisa ser comunicado. Nas situações envolvendo sua venda, geralmente o valor obtido é usado no pagamento do restante do empréstimo.

Por isso, ao dar entrada no financiamento de algum imóvel, verifique se na documentação consta “sem reserva” ou “alienação fiduciária”. Caso esteja marcada a segunda opção, nenhuma transferência ou negociação pode ser feita sem avisar previamente a instituição financeira, por se tratar de uma propriedade fiduciária.

Função da alienação fiduciária

A alienação fiduciária foi criada para substituir, em partes, a tradicional hipoteca, considerada burocrática e cheia de trâmites ao longo do caminho. Sua complexidade era tanta que, caso ocorresse uma inadimplência — descumprimento de alguma norma —, os processos judiciais eram muito demorados.

Por conta disso, diversas medidas mais simples foram criadas em caso de  anormalidades durante o financiamento, o que significa que a alienação fiduciária é capaz de reduzir substancialmente o tempo de duração do processo. Além disso, com esse recurso, os riscos de inadimplência são bem menores, favorecendo o cliente.

Sua garantia está citada na Constituição de 1988 pela Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, em que é legalizada com o objetivo de melhorar as condições de financiamento. Ao contrário das hipotecas, com a alienação fiduciária, o devedor poderá impedir o imóvel de ser tomado pelo banco, revendê-lo e usar o dinheiro para quitar a dívida.

Caso queira fazer a alienação fiduciária de imóvel e não é o proprietário do bem, é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Fatores considerados nesse processo

Após entender melhor o que é alienação fiduciária e quando pode ser solicitada, é importante saber o que deve ser levado em conta durante esse processo e, também, quem pode solicitá-lo. 

Cidadãos jurídicos, portadores de CNPJ, podem solicitar a alienação fiduciária e, a partir daí, usar o imóvel, mesmo que o financiamento não tenha sido quitado.

Na maioria das situações, o contrato de alienação fiduciária de bem imóvel precisa mencionar algumas informações importantes, tais como:

  • O total da dívida, ou seja, o valor a ser financiado, excluindo a quantia dada como entrada;
  • O número de prestações e o prazo que você terá para quitá-las;
  • Descrição da propriedade, bem como sua metragem e localização;
  • Valor dos juros e demais taxas a serem cobradas mensalmente,
  • Cláusula que assegura o usufruto do imóvel pelo proprietário até ele conseguir pagar todas as parcelas do financiamento.

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