Conheça o papel da Certidão Negativa no financiamento de imóveis

Entender o papel dos documentos usados na solicitação de um financiamento imobiliário ainda é um desafio


Ao conquistar o sonho da casa própria por meio de financiamentos, por exemplo, é comum levantar diversos documentos, como certidão de nascimento, comprovante de renda e a certidão negativa

Com grande importância para transações de compra e venda de imóveis, a certidão negativa de imóveis deve ser compreendida como um comprovante do estado atual financeiro de uma pessoa física. Entenda mais sobre esse documento neste conteúdo da Melhortaxa. Confira!

O que é uma Certidão Negativa?

A Certidão Negativa de Débitos, também conhecida pelas siglas CND, é um documento que comprova a inexistência de qualquer tipo de pendência financeira existente por parte de uma pessoa física ou jurídica. 

Usado para diferentes operações financeiras, a CND é um dos documentos fundamentais para comprovar a regularidade fiscal e financeira ao solicitar um financiamento.

Além dos débitos referentes aos órgãos públicos, a certidão confirma a inexistência de diferentes tipos de ação judicial relacionadas à pessoa. Desde ações cíveis até processos judiciais federais são considerados e contabilizados.

Gerada por todo órgão público, federal ou estadual, a Certidão Negativa de Débitos para pessoas físicas é emitida por um processo totalmente on-line, pelo portal da Receita Federal. 

Qual o papel da Certidão Negativa ao financiar um imóvel?

A necessidade de emitir Certidão Negativa é algo que ainda gera dúvida em muitas pessoas, já que é possível conferir a sua situação financeira pelo site da Receita Federal. Porém, em transações como o financiamento, existe a necessidade de um documento autenticado para comprovar as informações.

A Certidão Negativa de Imóvel é um papel usado pelas instituições financeiras para comprovar o compromissos dos seus clientes em pagar as parcelas do financiamento, antes de fechar qualquer acordo. 

Como gerar esse documento?

Como citamos acima, a CND é um documento emitido pelo site da Receita Federal — geralmente de forma gratuita —, com o prazo de validade que pode variar de 30 a 180 dias após a data de emissão, com exceção da Certidão Negativa Federal, que tem a validade de 6 meses.

Por meio do número do CPF, você consegue consultar se há débitos ou não registrados em seu nome. Se houver pendências, o documento só poderá ser gerado quando a dívida for quitada.

Entre as várias inadimplências que o sistema da Receita Federal verifica estão:  débitos fiscais, licitações e ocorrências públicas, ações judiciárias, dívidas bancárias, entre outras.

Entenda os tipos de Certidão Negativa

Além da Certidão Negativa de Imóvel e do FGTS — que comprova a regularidade do seu pagamento —, existem outras modalidades de CND. Veja alguns tipos que você precisar ao solicitar o seu financiamento.

  • Certidão Negativa Federal: representa a situação financeira de uma pessoa física na União;
  • Certidão Negativa do INSS: certificado que demonstra se há pendências na Previdência Social;
  • Certidão Negativa Estadual: certifica se não há inadimplência com o pagamento dos impostos locais,
  • Certidão Negativa de Execução Fiscal: demonstra se há débitos tributários de 10, 20 ou mais anos.

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