Uma das maneiras de oficializar um acordo é através da nota promissória, um tipo de documento que tem como objetivo ser uma promessa de pagamento em uma transação comercial. Esse título traz a garantia que um acordo verbal não oferece.

A nota promissória, também chamada de título de crédito de pagamento, tem valor legal, o que ajuda você a lidar com os seus compromissos de compra e venda com segurança.

Isso justifica o fato de o documento ser comum em transações e negócios. Para entender mais sobre o que é nota promissória, veja o conteúdo que preparamos. Confira!

O que é nota promissória

Ainda usada atualmente, a nota promissória é um documento que comprova a responsabilidade de pagamento em um empréstimo ou financiamento. Quando preenchida e assinada corretamente, tem validade jurídica e, em caso de pendências, pode ser levada a protesto.

Para utilizar a nota promissória são necessários o subscritor promitente-devedor e o beneficiário. O subscritor promitente-devedor é a pessoa que faz a solicitação do empréstimo, responsável por pagá-lo na data estipulada. Já o beneficiário, também conhecido como promissório-credor, é quem fornece o dinheiro.

É comum que o beneficiário (ou credor) fique com a posse das notas promissórias e o subscritor promitente-devedor as receba de volta apenas na quitação do débito. Essa é a maneira de o beneficiário garantir que vai receber o montante devido.

Em caso de uma dívida parcelada, o credor pode emitir uma nota promissória para cada parcela. A cada pagamento, é feita uma observação, informando a quantia a que se refere aquela quitação.

Como preencher a nota promissória?

Existem alguns requisitos para considerar que um documento seja, de fato, um título de crédito de pagamento. São exigências determinadas pela legislação e, para que você saiba como preencher uma nota promissória, veja os itens da lista a seguir:

  • o nome “Nota Promissória” no documento;
  • o montante de dinheiro a ser pago;
  • a empresa (ou pessoa) que receberá o montante;
  • a assinatura do emitente (ou um representante legal), que vai disponibilizar os recursos;
  • número da nota;
  • data de vencimento;
  • local de pagamento: cidade ou estado;
  • dados como nome, CPF ou CNPJ, tanto do emitente, quanto do beneficiário;
  • endereço do devedor.

É importante ressaltar que é possível encontrar modelos prontos, a nota promissória papelaria, o que facilita o preenchimento. Além disso, uma pesquisa rápida na internet mostra modelos a serem seguidos.

Tipos de nota promissória

Depois de entender o que é uma nota promissória e como preenchê-la corretamente, é necessário saber ainda que existem dois tipos de documentos. A nota promissória pro soluto e pro solvendo. Apesar de serem os mesmos documentos de cobrança, a aplicação é diferente.

No modelo pro soluto, a nota promissória refere-se a um bem adquirido com o valor emprestado, que não está vinculado ao recebimento do débito. Isso quer dizer que, se você não pagar a dívida, o credor não pode tomar a casa, por exemplo. A solução se dá através de uma ação judicial.

Já com o modelo pro solvendo, é mantido o vínculo. Ou seja, caso você esteja com parcelas em atraso, corre o risco de ter a casa ou o carro tomado para quitar o débito.

Saiba o que pode invalidar uma nota promissória

Como você pôde perceber, esse documento é seguro e existem vantagens ao emiti-lo. Se estiver pensando em emprestar as suas economias, você estará assegurado pela justiça. Porém, é importante seguir o modelo de nota promissória preenchida, pois também existem maneiras de invalidar uma nota promissória.

Por se tratar de um título usado de modo extrajudicial, ou seja, sem a intervenção de agências financeiras, existem alguns cuidados que precisam ser tomados ao emitir uma nota promissória de venda que tenha validade. Confira, a seguir, o que você não deve fazer, para assegurar a legalidade do documento:

  • rasuras no título;
  • falta de dados obrigatórios no preenchimento da nota promissória;
  • incoerência nas informações.