Quando se fala em imóveis rurais, as legislações acerca desse tipo de propriedade tendem a ser diferentes daquelas que envolvem imóveis urbanos. As residências localizadas em zonas rurais devem possuir um NIRF. Você sabe o que esse código significa?
O Número do Imóvel na Receita Federal é utilizado para o cálculo dos impostos devidos, além de servir como referência para consulta de regularidades. Ou seja, é um dado extremamente importante, que deve constar tanto na matrícula dos imóveis rurais como nos cadastros devidos.
Está na dúvida sobre o que é NIRF e como obter esse dado na sua certidão rural? Confira o texto a seguir e entenda o significado da sigla, as principais funcionalidades dela e a maneira certa de emitir o documento no site da Receita Federal.
O que é NIRF?
O NIRF nada mais é que um número de identificação que faz parte do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Esse documento é obrigatório, deve fazer parte da matrícula do imóvel e ser regularizado no cadastro da propriedade. Portanto, se você possui um imóvel no campo, é essencial que mantenha os dados atualizados.
A certidão NIRF deve ser apresentada em diferentes situações, por isso é fundamental manter o Cadastro de Imóveis Rurais regulamentado. O número será é solicitado para as seguintes funcionalidades:
- Preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR);
- Emissão de comprovantes de situações cadastrais do imóvel;
- Emissão de certidões negativas de débitos, em caso de análise para a tomada de crédito;
- Comprovação de regularidade perante órgãos e agências fiscalizatórias.
Para que serve o Número do Imóvel na Receita Federal?
A principal funcionalidade do NIRF é para fins de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que todo imóvel rural é obrigado a pagar anualmente. Por isso, é importante tê-lo em mãos sempre que houver necessidade de consulta das pendências nas plataformas oficiais da Receita Federal.
Ainda que seu imóvel rural possua isenção do pagamento de imposto territorial, é essencial que ele seja inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), o que automaticamente gera o Número do Imóvel na Receita Federal. Isso porque o dado é utilizado pelos órgãos sempre que houver necessidade de checagem.
Como solicitar o NIRF?
Está com dúvidas sobre como emitir NIRF? Esse dado é obtido por meio do coletor web do Cafir e pode ser solicitado via site oficial da Receita Federal. Você deve preencher um cadastro e solicitar o número de acordo com o cadastro rural, por meio do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do Incra.
Para saber quais são os documentos exigidos, o site da Receita disponibiliza um anexo em PDF com todas as etapas. Você pode ainda se informar diretamente em um cartório da região onde o imóvel está localizado para avaliar a necessidade de atualização dos cadastros.
Então, como consultar o NIRF de um imóvel rural? Se você possui um Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), acesse o Coletor Web do Cafir no site da Receita Federal e clique em “Criar Solicitação”. Em seguida, preencha seus dados e o número da inscrição do imóvel.
A seguir, o sistema apresenta o código do NIRF e outros dados referentes ao imóvel. Caso seja o primeiro acesso e você queira cadastrar o NIRF, basta seguir os prosseguimentos e preencher os campos para realizar uma solicitação.
