Imposto de Renda: como declarar imóvel financiado?

Imóvel comprado à vista, financiado, recebido de herança ou doação e aluguel: saiba como declarar

Você sabe como declarar imóvel financiado, recebido de herança ou recém-reformado? Muitos brasileiros sentem dúvidas relacionadas a essa tarefa e buscam esclarecimentos sobre como fazer a declaração nos primeiros meses do ano. 

Se você é uma dessas pessoas, não deixe de conferir algumas informações preparadas pela Melhor Taxa sobre as melhores formas de declarar Imposto de Renda de algum bem. 

Como preencher o formulário de declaração do Imposto de Renda? 

Ao preencher o formulário de declaração do Imposto de Renda, a primeira coisa a ser feita é separar a escritura de aquisição para lançar os valores na parte de “Bens/Direito”. Se você ainda não tiver esse papel em mãos, faça a declaração de compra e venda, que dá posse parcial do imóvel. 

Caso você tenha adquirido um imóvel, não se esqueça de lançar as informações sobre o valor da propriedade, do vendedor, endereço e a forma de pagamento — à vista ou financiado. Vale lembrar que é importante declarar o valor quitado desde a primeira prestação — paga diretamente à construtora. 

Como declarar cada tipo de renda imobiliária? 

Existem várias categorias que um imóvel pode se enquadrar no momento de ser declarado no Imposto de Renda. Cada uma precisa se adequar a alguns procedimentos específicos para nada ficar de fora na coleta desse imposto anual. 

Saiba como deve ser feita a declaração de cada imóvel e descubra qual melhor se encaixa na sua situação! 

Imóveis financiados 

Para declarar um imóvel financiado, apenas o valor pago no ano anterior deve constar no Imposto de Renda. Por exemplo: caso você tenha pago 12 parcelas de R$ 3 mil entre janeiro e dezembro de 2017, o montante a ser declarado será de apenas R$ 36 mil. 

O valor total não pode ser declarado por um motivo simples: como o imóvel ainda não terminou de ser quitado, ele ainda não pertence totalmente ao proprietário e, sim, ao banco ou instituição financeira. 

Nas situações envolvendo consórcio, a casa ou apartamento financiado adota o mesmo estilo de declaração: somente as parcelas pagas naquele ano entram no imposto. O valor total do imóvel é lançado somente quando ele estiver totalmente pago pelo proprietário. 

Herança e doação de imóvel 

Se você possui alguma dúvida sobre como declarar imóvel recebido de herança ou doação, saiba que esse processo é muito simples. No site da Receita Federal, vá na seção “Bens e Direitos” e insira o código 11 (apartamento), 12 (casa) ou 13 (terreno). Feito isso, digite o número de sua matrícula no cartório e o endereço da propriedade. 

Logo depois, preencha a ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no código 14, "Transferências patrimoniais: doações e herança". Nele, o contribuinte deve mencionar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do parente falecido e o valor referente à porcentagem herdada do bem. 

Além disso, nesse momento será verificado se o ITCMD (Imposto Sobre Doação e Herança) foi recolhido. Se o imóvel estiver em processo de inventário, nenhum valor pode ser declarado até o seu término. Deve-se, enquanto isso, indicar o espólio e o inventariante. 

Aquisição imobiliária com composição de renda 

Quando a aquisição de uma propriedade for realizada por mais de uma pessoa, todos os envolvidos na compra devem mencionar a quantia desembolsada naquele ano para quitá-lo. Se no contrato não estiver estipulado o percentual pago por cada proprietário, o valor deverá ser declarado em partes iguais. 

Casais com declaração conjunta devem registrar o valor total do imóvel e as condições da aquisição na seção "Bens e Direitos". Outra possibilidade é um deles informar o montante total unicamente em sua declaração e, decorrente disso, lançar os bens comuns em outra. 

Venda e reforma 

Imóveis vendidos também devem ser mencionados na seção “Bens e direitos” do programa GCAP (Ganho de Capital) da Receita Federal. No anexo do ganho de capital, você deve informar quem comprou o imóvel, quando o negócio foi feito, o valor pago pelo bem e a quantia devida de Imposto de Renda na transação. 

reformas ou benfeitorias devem ser declaradas na seção "Discriminação do bem”, onde será especificado o valor total pago. Mas, lembre-se: todo o montante declarado precisa ser comprovado com notas e recibos de gastos com materiais e mão de obra. 

Por exemplo: no campo "situação em 31/12/2017", registra-se o valor pago pelo imóvel; já na "situação em 31/12/2018", entra esse montante somado aos gastos com reformas. Vale lembrar que, propriedades adquiridas antes de 1988, devem ter suas benfeitorias lançadas na ficha de "Bens e Direitos", como se fosse um bem autônomo, sob o código 17. 

Aluguel 

Por fim, chegou a hora de saber como deve ser declarado o Imposto de Renda sobre aluguel pago ou recebido pela pessoa ao longo do ano. Nesse ponto, é importante frisar que o processo de declaração a ser feito pelo inquilino difere daquele realizado pelo proprietário. 

Se você for um locatário, ao fazer a declaração, informe o CPF do locador e o valor total pago nos 12 meses do ano. Por exemplo: se o aluguel mensal é de R$ 1,2 mil, o montante a ser declarado será de R$ 14,4 mil. Entretanto, despesas extras como condomínio e IPTU não entram no pagamento do imposto. 

Agora, caso você seja o proprietário, é preciso declarar a quantia exata de aluguel recebida por seu inquilino, seja ele um cidadão físico ou jurídico. Além disso, não esqueça de informar se valores de condomínio e IPTU são pagos pelo locatário pois, muitas vezes, o montante declarado por você pode ser diferente daquele feito pela imobiliária. 

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