Habite-se: entenda a importância do documento e como emiti-lo

A carta de habitação é o documento que garante a regularização do projeto após a liberação da prefeitura


A compra de um imóvel implica a emissão de diversos documentos, entre eles o Habite-se. Entre os diversos registros e certidões, essa importante licença pode acabar caindo no esquecimento, causando transtornos na aquisição de sua  nova residência. 

O certificado consiste na alegação, por parte da prefeitura local, da conformidade do empreendimento às normas e exigências estabelecidas pela cidade. Para entender melhor sobre esse documento, confira abaixo. 

O Habite-se

A certidão de Habite-se, também conhecida como carta de habitação, é um documento necessário em construção e reforma de imóveis, por meio do qual a prefeitura da cidade em questão alega, em vistoria, que o local está apto para receber seus ocupantes. 

Mesmo consistindo em uma aprovação, o documento não garante a qualidade ou segurança do imóvel. Ele serve somente para comprovar que o projeto de construção ou reforma do local seguiu todos os parâmetros exigidos pela legislação atuante. 

Para a solicitação — e também a liberação — de um financiamento imobiliário, é necessário apresentar o Habite-se. Ele é exigido, ainda, para as averbações de imóveis (RI) e no cartório, no caso de aquisição de imóveis em condomínios.

Como solicitar o Habite-se

Ações, como tirar o Habite-se, garantem não só a regularização do seu imóvel e a possibilidade de financiamento, mas também contratos de compra e venda e, até mesmo, o seu valor. Os moradores podem, inclusive, perder a propriedade sem esse certificado. 

Para fazer a solicitação, é necessário se dirigir até a prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado, com atestados das concessionárias de energia elétrica, água e Corpo de Bombeiros, comprovando a correta instalação e funcionalidade das instalações elétricas, sanitárias, hidráulicas e de combates a incêndio. 

Caso esteja tudo em conformidade — inclusive com o projeto que foi apresentado, inicialmente —, o Habite-se é entregue dentro de alguns dias. Agora, caso algo precise ser corrigido, o documento será entregue, apenas, após a resolução das questões apontadas.

Como saber se o imóvel tem Habite-se

No caso de apartamentos, a entrega das chaves costuma ocorrer apenas após a emissão do Habite-se. Mas, no caso de uma residência, ou na demora de entrega da documentação pela construtora, como saber se o imóvel tem Habite-se?

Para se certificar de que a construtora ou o antigo dono da residência fez a solicitação da carta de habitação, basta entrar em contato com a Secretaria de Urbanismo da cidade em que o imóvel foi construído.    

Os imóveis que não possuem a carta de habitação costumam ter um valor abaixo da média. Além disso, essa condição não permite que você registre a residência em seu nome nem solicite financiamentos. E lembre-se: contas como IPTU, água e luz não atestam a regularidade do local.

O que fazer caso o imóvel não tenha Habite-se

É possível comprar um imóvel sem a carta de habitação, porém, muitas dores de cabeça poderão surgir. Antes de mais nada, a residência que não possui esse documento é considerada irregular, fazendo com que tenha menor valor na revenda. 

Além de não conseguir solicitar o financiamento, é impossível fazer o registro necessário do empreendimento no seu nome. Para quem comprou apartamento na planta, mas ainda não recebeu o Habite-se, o recomendado é evitar se mudar antes da liberação, caso contrário, poderá gerar pagamento de multas.   

Regularização de imóveis

É natural se questionar sobre como tirar o Habite-se de uma casa antiga, uma vez que o documento precisa ser solicitado na finalização de suas obras — sendo construções ou reformas. No entanto, ainda é possível regularizar a situação do imóvel, mas isso depende de alguns fatores.

No caso de compra de casas que não tenham a carta de habitação, é necessário, antes de mais nada, ir à prefeitura da cidade e se certificar de que o projeto daquela obra foi autorizada. Nessas situações, a emissão do Habite-se pode levar um tempo um pouco maior que o habitual para ser emitida.

Habite-se garante a segurança de financiamentos

Com o que é Habite-se e sua importância esclarecidos, é possível concluir a relevância desse documento na compra de um imóvel. Além de garantir a tranquilidade dos moradores, o certificado oferece, ainda, um financiamento seguro. Instituições financeiras sérias exigem a apresentação desse documento. 

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