Escritura de imóvel: como fazer e para quê serve?

Conheça mais sobre a função da escritura de imóvel, e para quê ela serve


A escritura de imóvel é um documento que atesta a intenção de transferência de posse de um imóvel entre duas pessoas: vendedor e comprador. Ela é um documento imprescindível para transações imobiliárias e é através dela que o compromisso é firmado oficialmente. 

É comum pensar que após assinar a escritura, a propriedade do imóvel já é do comprador, mas não é bem assim. Apesar de firmar a intenção e ser obrigatória para a conclusão da transação, a posse do imóvel só é efetivamente transferida após o registro da escritura no cartório, onde ela é reconhecida oficialmente. 

Mas, afinal, escritura de compra e venda do imóvel e registro são a mesma coisa? Não. Sem o registro no cartório, a escritura é válida como um documento oficial, porém não transfere efetivamente a posse do imóvel para o comprador, sendo de suma importância que o registro aconteça o quanto antes. 

A escritura é apenas o contrato que firma o compromisso entre as partes, o registro é o que realmente dá a posse do imóvel.

Proteção e garantia jurídica 

A escritura de imóvel serve para atestar que o comprador detém a posse daquele bem, mesmo que a transação ainda esteja acontecendo. Ela serve para proteger ambas as partes durante a operação, evitando fraudes e possíveis complicações jurídicas futuras. 

Por exemplo, você comprou uma casa e, antes que o registro em cartório fosse feito, o vendedor faleceu. Com a escritura de imóvel, é possível atestar que houve uma transação de posse do bem, que agora está vinculado ao seu nome, evitando, assim, a partilha entre herdeiros, por exemplo. 

Mesmo com a escritura garantindo que o imóvel será de sua posse, o bem ainda não é seu de fato. A transferência é concluída depois que a escritura for devidamente registrada em cartório, e é a partir desse registro que o seu nome será vinculado ao empreendimento de fato, tornando-o efetivamente seu. 

A escritura de imóvel também serve para prevenir fraudes nas duas pontas da negociação, protegendo o vendedor e o comprador. Infelizmente, é comum que negociantes fraudulentos vendam a mesma propriedade para várias pessoas, recebendo ao mesmo tempo diversos pagamentos de forma indevida. 

Com a escritura, é possível evitar essa prática, já que depois de reconhecida em cartório, ela atesta que o bem pode ser apenas seu, pois está vinculado ao seu nome. Caso isso não seja seguido, processos judiciais podem ser iniciados de forma a reaver o bem ou os montantes pagos. 

Já a proteção para os vendedores funciona de forma diferente. É na escritura que as obrigações de pagamento são firmadas, assim como as condições que vão permear a transação. 

E as escrituras de imóveis financiados? Nesses casos, o contrato feito pelo banco ou instituição financeira equivale a esse documento, pois nele é firmado o compromisso de compra e venda, assim como as condições de pagamento e demais detalhes da transação. 

Como tirar a escritura? 

Para fazer a escritura é necessário juntar todos os documentos das partes e do imóvel. Para cada um são solicitados papéis diferentes, conforme sua atuação na transação. 

Para os vendedores pessoa física, geralmente são solicitados os seguintes documentos: 

  • Certidão de nascimento ou casamento atualizadas; 
  • Cópia autenticada do RG e CPF de todos os donos da propriedade;
  • Profissão; 
  • Endereço,
  • Caso os proprietários sejam casados, é preciso profissão e endereço dos cônjuges.

Para os compradores, é comum que sejam solicitados documentos semelhantes aos do vendedores, como RG, CPF (quando casado, do cônjuge também), certidão de nascimento ou casamento, assim como o pacto antenupcial (se o matrimônio é em comunhão total ou parcial de bens, por exemplo), endereço e profissão. 

Os documentos do imóvel também devem ser levantados para averiguar se existe algum problema com a matrícula do imóvel, como IPTUs atrasados, alguma irregularidade com a prefeitura ou outras questões que podem afetar o futuro comprador. 

Quanto custa uma escritura de imóvel? 

A prática de mercado recomenda que, ao comprar ou fazer um financiamento de imóveis, seja calculado e separado pelo menos 5% do valor gasto no imóvel. Esse montante será utilizado para quitar os valores de escritura de imóvel despesas que sacramentam a operação, como o registro em cartório e o imposto ITBI. 

Para garantir a transferência da propriedade de uma pessoa para a outra, o IBTI precisa ser pago, atestando a posse do antigo proprietário para o novo. Seu valor é determinado pela prefeitura na qual o imóvel está situado e é calculado com base no valor venal do bem. 

Geralmente, as taxas de cartório, como averbação e registro de documentos, também costumam ser calculadas com base no valor venal do imóvel acrescidas dos custos do cartório de fato. Elas também podem variar conforme as cifras do imóvel que está sendo negociado. 

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