Você provavelmente já ouviu falar em permuta ou troca de dívida, certo? No contexto do setor imobiliário, essa transação é chamada de dação em pagamento de imóveis. Por meio dela, é possível quitar um débito dando em troca a sua casa ou o seu apartamento como pagamento. 

Neste artigo, explicaremos tudo sobre dação em pagamento, incluindo como usar a dação para compra de um imóvel, o que é necessário para firmar esse tipo de contrato, além dos prós e contras dessa modalidade. Confira!

O que é dação em pagamento 

A dação em pagamentos é uma espécie de acordo entre credor e devedor em que é realizada a substituição, total ou parcial, do pagamento original de uma dívida. Por exemplo, caso você tenha uma dívida de R$ 50 mil com o banco, porém não disponha do valor para quitar esse débito, é possível oferecer ao credor o seu carro como uma parte do pagamento. 

O devedor pode usar diversos bens no seu nome para essa negociação, desde que a pessoa ou a instituição aceite o acordo. Todo o processo deve ser firmado em contrato e assinado por ambas as partes, a fim de encerrar o compromisso do cliente com o pagamento de forma legal e proteger os envolvidos. 

Sendo assim, através da dação é possível usar um imóvel para quitar uma dívida em aberto ou então como parte do pagamento de uma nova casa ou apartamento. Vale ressaltar que tais transações para quitação do crédito tributário só são aceitas com bens imóveis, uma vez que a dação em pagamento de bens móveis ainda não é regularizada no Brasil. 

Como funciona dação na compra de imóveis 

Como explicamos acima, a dação acontece quando há uma dívida e o credor concorda em receber outro bem para a quitação. O mesmo acontece para a dação em pagamento de imóveis. 

Dessa forma, para entender o que é dação em pagamento de imóvel, precisamos levar em conta que dois caminhos podem ser seguidos. O primeiro (e o mais comum) é a entrega da sua casa como forma de entrada para um imóvel novo, que poderá ter o valor restante financiado. Assim, é formalizada uma espécie de “troca” em que também há vantagem para o devedor. 

Nesse contexto, é importante não confundir a dação com permuta de imóveis. No primeiro caso, existe uma diferença de valores e uma dívida a ser paga posteriormente, enquanto na permuta é realizada a troca de um bem por outro de mesmo valor. 

Já o segundo caminho é ter o imóvel recebido em dação em pagamento, isto é, dar o imóvel como pagamento total ou parcial de um débito terceiro, sem receber nenhum outro bem nessa transação, caracterizando somente o fim da dívida. 

A dação em pagamento de imóveis possui ainda características específicas. Mesmo que prevista em lei, essa modalidade de transação não envolve Estado nem Justiça, sendo um acordo definido estritamente entre credor e devedor. 

A preferência de imobiliárias e instituições financeiras para aceitar o contrato de dação é sempre por imóveis residenciais, pois têm maior potencial de comercialização. Após o acordo, o imóvel passa por uma avaliação criteriosa para que seja estipulado o valor adequado da transação. 

Casal assinando os contratos do imóvel.

Além disso, esse procedimento garante o pagamento reduzido no imposto de renda para quem dá o imóvel em garantia. Por outro lado, a pessoa que recebe o bem pode pagar impostos sobre ele, com incidência de uma alíquota de até 15%, já que se trata de uma alienação. 

Principais requisitos do contrato de dação em pagamento de bens imóveis

Para que exista um efetivo contrato de dação em pagamento de bens imóveis, alguns requisitos precisam ser cumpridos. Os principais pontos são:

  • que haja uma dívida vencida;
  • que seja firmado acordo entre credor e devedor para o pagamento com um bem diverso;
  • que, após o pagamento entregue, o devedor seja liberado da obrigação de pagamento;
  • que haja interesse de ambas as partes para a quitação da dívida.

É importante ressaltar também que, apesar de não precisar estar descrito em contrato, para formalizar a dação em pagamento de imóveis é imprescindível que o imóvel passe por avaliação prévia para determinar o valor adequado. Sendo assim, após todos os pontos especificados, resta que as partes assinem o contrato e finalizem a transação. 

Prós e contras da dação em pagamentos de imóveis

Assim como qualquer outra transação financeira, a dação em pagamento de imóveis também possui vantagens e desvantagens, tanto para o credor quanto para o devedor. Abaixo listamos alguns dos prós e contras para que você leve em consideração na hora de optar por essa modalidade de pagamento. 

Dentre as vantagens podemos destacar a agilidade no processo da venda do imóvel e a redução da burocracia, uma vez que o acordo não necessita de todos os outros trâmites da venda. Outro ponto positivo é o aumento no poder de compra, já que o imóvel não sofre desvalorização com a instabilidade econômica. 

Por outro lado, também existem alguns pontos de atenção na hora de firmar essa modalidade de contrato. É importante saber da dificuldade de passar o imóvel a preço de mercado, visto que o credor precisa arcar com a documentação e comissões que envolvem o processo, que levam à redução de 10% a 30% do valor do bem. 

Além disso, é necessária muita atenção às questões jurídicas do contrato e diferenças de valores do imóvel novo e usado, para não ter surpresas em relação ao financiamento do saldo devedor restante. 

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