Você sabe o que é estar protestado e ter uma pendência financeira registrada? O protesto de dívida ocorre após esgotarem todas as tentativas amigáveis para que haja a quitação de inadimplência de uma pessoa física ou jurídica. Nesse caso, a parte credora formaliza o não pagamento do débito em um cartório.
A cobrança extrajudicial pode ser a saída para empresas que possuem um cliente devedor que, mesmo ciente do vencimento de prestações, informado por cartas ou telefonemas, e da possível negociação, não quita a dívida.
Além do mais, para quem está na posição de protestado, existe um passo a passo para regularizar a situação e retirar o nome do protesto de dívida, para, assim, remover o CPF da lista de inadimplentes em birôs de crédito.
Confira este post que a Melhortaxa preparou para você, empreendedor protestante ou cliente protestado, e entenda direitinho o que é protesto de dívida e os caminhos para sua resolução.
Protesto de dívida
Para entendermos o conceito de dívida protestada, é preciso analisar a Lei Federal nº 9.492/97. Segundo ela, esse processo é o ato formal que comprova a inadimplência de uma transação financeira de uma pessoa jurídica ou física, quando esta for devedora de um título de crédito ou de outro documento sujeito a protesto.
A Lei do Protesto regula uma forma de cobrança extrajudicial, ou seja, o estágio que antecede o recurso à Justiça como meio de receber o valor de uma dívida. Por meio desse instrumento, é possível evitar futuros problemas nos tribunais.
O protesto de dívida é um ato público, solene e formal, que caracteriza o descumprimento financeiro do devedor. Trata-se de um ato de defesa e cidadania contra os ditos “maus pagadores”. Ou seja, é uma forma de pôr à disposição dos credores prejudicados a cobrança de dívidas ativas vencidas e não pagas.
Agora que o conceito de dívida em protesto ficou mais claro, podemos enumerar algumas finalidades do protesto. São elas:
- provar a inadimplência e o descumprimento de uma obrigação financeira, comprovando a idoneidade de um devedor;
- interromper a prescrição da dívida, ou seja, o perdão da dívida em decorrência da passagem do tempo e da inércia do credor prejudicado em cobrá-la;
- incluir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa.
Protesto de cliente inadimplente
É bastante vantajoso para o credor protestar a dívida de um inadimplente. De acordo com o IEPTB (Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil), mais de 65% das dívidas encaminhadas para protestos em cartórios são resolvidas no prazo de até três dias úteis.
Ainda segundo a pesquisa do IEPTB, a eficácia de um protesto extrajudicial aumenta a longo e médio prazo, atingindo um índice de até 80% de solução de dívidas protestadas.
É fundamental que o empreendedor saiba como protestar uma dívida para que esteja respaldado em caso de inadimplência. O primeiro passo é dirigir-se ao cartório de protestos e fazer a solicitação. Em seguida, a unidade vai analisar a situação e todos os documentos apresentados.
Se o débito for comprovado, será emitida uma intimação a ser entregue na residência do devedor, que, após seu recebimento, terá três dias úteis para quitar a dívida. Caso a quitação não ocorra, seu nome será protestado e incluído nos bancos de dados de inadimplentes.
Como regularizar a dívida no cartório
Regularizar o protesto começa pela consulta do CPF no site do SerasaConsumidor. Nessa verificação, é informado em qual cartório o nome está protestado. Pesquise onde fica a unidade que recebeu o protesto e, depois, é possível ir até lá e descobrir as informações do credor e da dívida.
Em seguida, deve-se fazer o pagamento da dívida e solicitar ao credor a carta de anuência — declaração em que o protestante autoriza que o título seja cancelado. Por fim, basta encaminhar a carta de anuência ao cartório, que, por sua vez, terá cinco dias para fazer a retirada do nome do protesto e 24 horas para dar baixa.
É importante conversar e pedir todos os detalhes para quitar a dívida, pois os cartórios podem cobrar uma taxa para regularização de títulos. Cada unidade pode estipular um valor pelo serviço.
É possível negociar a dívida protestada?
Sim, é possível negociar o protesto de dívida ativa, desde que você procure o credor dentro do prazo estipulado. Dessa forma, você negociará diretamente com ele, definindo quais são as formas de pagamento e o parcelamento ideal para quitar o débito. Vale a pena apresentar uma proposta de pagamento à vista também!
Tire suas dúvidas no blog da Melhortaxa
Depois de ler este conteúdo, ficou mais fácil entender o que é protesto de dívida, não é mesmo? Em nosso blog, você encontra muitos outros temas relevantes que compõem o mundo das finanças. Acesse e veja dicas que a Melhortaxa tem para te ajudar na hora de quitar seus débitos!
