Com o objetivo de proteger o empregado em caso de demissão sem justa causa, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado em 1966 e corresponde a 8% do salário mensal de um funcionário. Tal benefício pode ser usado em diversas situações, dentre elas a aquisição de um imóvel.
Seu valor total é constituído pelo total de depósitos mensais realizados pelo empregador, no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados. Por exemplo: se uma pessoa trabalhou por 10 meses em uma empresa com salário de R$ 1,3 mil; o FGTS disponível por mês é de R$ 104, totalizando R$ 1.040 em todo o período.
Saiba quais são os passos a serem seguidos durante o resgate ou uso do fundo na compra de um imóvel e quais documentos do FGTS são solicitados durante o processo. Além disso, saiba qual é o valor limite de uma propriedade a ser financiada com esse benefício trabalhista.
Quais os requisitos para usar o FGTS em um financiamento?
Antes de contar com o Fundo de Garantia durante o financiamento imobiliário, é preciso se atentar em algumas normas específicas sobre seu uso:
- o solicitante precisa trabalhar ou morar na cidade em que o imóvel a ser adquirido está situado;
- a pessoa não pode ter nenhum financiamento ativo por meio do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- não ser proprietário de imóvel residencial na mesma cidade da nova propriedade;
- ter trabalhando, no mínimo, três anos com carteira assinada — o período não precisa ser contínuo;
- o valor do imóvel a ser adquirido deve ser de até R$ 1,5 milhão em todos os estados brasileiros;
- nenhuma propriedade pode ter sido adquirida com recursos do fundo nos últimos 36 meses (três anos);
- a propriedade a ser financiada deve estar localizada no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside, pelo menos, há um ano,
- o bem deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização para moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros.
Solicitando o saque a um agente financeiro
Nesse tipo de operação, o comprador não lida diretamente com o dinheiro. O saque é solicitado a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário) que, por meio de um documento, comunica à Caixa Econômica Federal seu interesse.
A partir daí, a liberação do FGTS se dá, geralmente, em cinco dias. O entrave maior decorre de processos ligados à compra, como a aprovação do financiamento — essa leva, em média, dois a três meses até ser concluída.
Saiba quais documentações são fundamentais durante o processo
Existe uma série de documentos importantes solicitados pelas instituições financeiras do comprador e da construtora, antes da aprovação de um financiamento com uso do FGTS. Isso envolve desde papéis básicos, como CPF e certidão de nascimento do proprietário, até outros envolvendo imposto de renda e afins.
Documentos para dar entrada no pedido de saque do benefício
Neste item, são solicitados alguns documentos pessoais capazes de comprovar se você terá condições de adquirir determinado imóvel, tais como:
- carteira de trabalho do comprador;
- comprovante de residência;
- certidão de nascimento ou de casamento;
- RG e CPF,
- cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e certidão de matrícula do imóvel a ser adquirido, como forma de comprovar sua regularização.
Documentos para dar entrada à Carta de Crédito FGTS e efetuar o resgate do benefício
Tendo todos os documentos mencionados acima em mãos, chegou o momento de verificar quais serão fundamentais para dar entrada na Carta de Crédito FGTS e, posteriormente, resgatar o benefício. Confira!
- Declaração de isenção de imposto de renda;
- Ficha de cadastro pessoa física;
- Declaração Negativa de Propriedade do Imóvel;
- Declaração do Empregador;
- Solicitação de Movimentação de conta vinculada do FGTS,
- Autorização de débito.
Demais documentos
Por fim, é necessário apresentar uma documentação específica para provar algumas exigências, como:
- local de ocupação do trabalhador;
- provar não ser proprietário de um imóvel;
- alienação;
- renúncia de usufruto,
- perda de direito de residência por força de separação extrajudicial, por sinistro no imóvel e nua-propriedade (não usufrui da propriedade).
Além disso, o tipo de documentos do FGTS varia com a modalidade desse recurso. A solicitação e liberação dos recursos do FGTS é direto com a Caixa Econômica Federal. Basta procurar uma agência, conhecer os procedimentos e dar entrada no resgate do seu saldo e realizar o sonho da casa própria.
A Melhortaxa oferece assessoria gratuita na busca pelas taxas mais coerentes com o seu perfil financeiro. Fazendo um cadastro em nosso site, nossa equipe de especialistas entrará em contato com você e buscará o melhor caminho desde a procura pelo financiamento imobiliário até a retirada das chaves da sua casa própria!
