A construção de empreendimentos imobiliários exige uma série de etapas burocráticas, especialmente relacionadas à regularização dos terrenos. A busca pelo espaço ideal é essencial para o bom andamento das obras, e há um recurso capaz de facilitar o projeto: o desmembramento.
Mas, afinal, o que significa esse termo para o processo jurídico de construção de imóveis? Como funciona na prática? Se você deseja construir um imóvel do zero, provavelmente já se perguntou sobre isso na hora de pesquisar um terreno vago.
Para responder a essas dúvidas, a Melhortaxa preparou um guia prático que aborda as principais perguntas relacionadas a esse processo. Confira, a seguir, o que é desmembramento e como solicitá-lo na Justiça.
O que é desmembramento de terreno?
Segundo consta em lei, é considerada desmembramento toda “subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”.
Em linhas gerais, nada mais é que a subdivisão de um terreno em partes menores, desde que não haja uma intervenção direta em ruas e endereços já estabelecidos. Esse recurso é geralmente utilizado por construtoras e incorporadoras para a construção de novos empreendimentos imobiliários.
Se você está se perguntando se desmembramento de terreno tem o mesmo significado de loteamento, a resposta é: não. O primeiro recurso, como dito anteriormente, não afeta o sistema viário da região. Já o loteamento, ao contrário, exige adaptações em ruas já existentes – ou mesmo a criação de novas vias.
A separação de espaços com a finalidade de construção deve seguir a legislação municipal, o que acarreta diferentes interpretações dependendo do modelo adotado pelo governo. Da mesma forma, os custos são calculados de acordo com as taxas aplicadas pelo Registro de Imóveis específico da cidade onde o terreno está localizado.
Qual é a função de um desmembramento?
Entender como funciona desmembramento de terreno na prática é importante para o contexto da construção civil. Afinal, esse é um recurso amplamente utilizado, mas por que exatamente?
A principal finalidade do processo de desmembramento é a otimização de recursos. No mercado imobiliário, a etapa que demanda maior burocracia é justamente a escolha e a regularização de um terreno para a construção. Por isso, as construtoras responsáveis pelas obras utilizam o artifício para facilitar a venda de terrenos.
No âmbito do mercado, a separação de um terreno em vários sublotes acarreta maiores oportunidades de venda para diferentes compradores. Para as empresas, é uma conjuntura a mais para visar ao lucro com a transferência de ativos imobiliários.
Como fazer um desmembramento de imóvel ou terreno?
O processo de desmembramento de imóvel ou terreno deve ser solicitado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da região. O profissional deve medir o terreno, assim como preparar um manual descritivo para ser entregue à prefeitura.
Para dar entrada no processo de desmembramento, o profissional responsável precisa apresentar os seguintes documentos perante a prefeitura municipal da cidade onde está localizado o terreno:
- formulário de requerimento da Seplan;
- cópia da Certidão de Registro Imobiliário atualizada;
- documentos pessoais do proprietário;
- cópias do projeto de desmembramento (plantas arquitetônicas e memorial descritivo);
- documentação de Responsabilidade Técnica do profissional fornecida pelo CREA.
A partir disso, é feita uma análise do desmembramento. Se for aprovado, o requerimento deve ser enviado para o cartório de Registro de Imóveis, para que o procedimento seja desdobrado de forma adequada.
Estando tudo em ordem, o cartório concede parecer favorável para a averbação do desmembramento. E, então, a matrícula originária do imóvel ou do terreno é encerrada, dando início ao processo de abertura de novos documentos para as áreas divididas.
