O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é aplicado aos imóveis localizados nas cidades sob administração dos municípios, sendo um tributo classificável. Porém, você sabe quais são as diferenças entre IPTU residencial X comercial?
É importante entender quem deve pagar o tributo, de que forma o cálculo de IPTU é realizado, qual é a finalidade desse recurso e, principalmente, o que difere o imposto direcionado às residências e aos comércios. Para isso, confira o conteúdo a seguir.
Por que pagar IPTU
O IPTU é um imposto municipal, instituído por lei e incidido sobre os tipos de imóveis, sendo casas, apartamentos, prédios comerciais, lojas, terrenos, entre outros. Os recursos arrecadados com o tributo são usados na administração e na manutenção das cidades.
Segundo o art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), o proprietário do imóvel deve pagar o tributo. Cada município é responsável por aplicar uma regulamentação no que diz respeito ao imposto, inclusive IPTU residencial X comercial.
O valor aproximado do IPTU é obtido por meio do resultado da seguinte fórmula:
IPTU = (m² área construída x valor do m²) x alíquota
Ou seja, por meio da multiplicação do valor venal do imóvel (m² de área construída, multiplicado pelo valor do m² no bairro em que o imóvel está localizado) pela alíquota correspondente ao tributo estabelecido por cada cidade. O valor venal também é definido pelo Poder Público, que avalia tecnicamente o terreno.
Segundo a Lei do Inquilinato, locador e locatário podem entrar em um acordo no que diz respeito ao pagamento do tributo. Porém, é necessário validar as cláusulas claramente no contrato de locação.
IPTU residencial e comercial
Como mencionamos anteriormente, o IPTU é classificável e aplicado em todos os tipos de imóveis localizados nas cidades. Então, como diferenciar o IPTU residencial do comercial?
A diferença principal entre essas duas categorias está no tipo de finalidade da propriedade (ou posse) de determinado imóvel. Quando se trata de uma residência, a alíquota corresponde ao objetivo de moradia. Já no caso do IPTU comercial, a alíquota é alterada porque a capacidade contributiva do proprietário é maior, logo, o valor do tributo também aumenta.
Com o valor arrecadado pelo IPTU comercial, mais caro que o residencial, o município pode direcionar esses recursos para a melhoria de pontos importantes que necessitam de ajustes, contribuindo para o bem-estar da cidade em geral.
Assim como a finalidade do imóvel tende a elevar o valor do IPTU, o custo venal pode contribuir para essa diferenciação. A base de cálculo pode passar por oscilações, fazendo com que o montante venal tenha um aumento.
Além disso, dependendo do ramo comercial praticado pelo estabelecimento, pode ocorrer valorização, o que consequentemente, encarece o tributo. Esse tipo de valorização não se aplica com tanta frequência a imóveis residenciais, por isso os valores do IPTU residencial sofrem menos variações.
Entenda a finalidade do IPTU
A administração municipal é responsável tanto pela arrecadação, quanto pela destinação dos recursos advindos de IPTU residencial X comercial. As prefeituras usam esse montante para custear os contratos de serviços das cidades, assim como infraestrutura, pavimentação, sistemas de saneamento e esgoto, iluminação, saúde, educação, etc.
A inadimplência no tributo tem consequências ao contribuinte, como o impedimento para obtenção de empréstimos e financiamentos. Por isso, atentar-se ao prazo e às condições de pagamento é essencial para evitar problemas, como:
- aplicação de multas;
- negativação do CPF;
- protestos;
- inclusão no cadastro de Dívida Ativa do Município;
- penhora ou leilão do imóvel.
Pagamento
O carnê do IPTU é enviado ao contribuinte todo início de ano. Existe a opção de pagar à vista com desconto ou de maneira parcelada. A prefeitura envia uma notificação em caso de atraso no pagamento. A recomendação é que a situação seja regularizada com a máxima urgência, quitando o débito.
Se o débito com IPTU residencial X comercial persistir por mais de 90 dias, o contribuinte será registrado na Dívida Ativa do Município, cadastro de negativados, em que constam pessoas que possuem algum tipo de débito com o governo.
Além disso, a inadimplência prolongada do IPTU pode levar à abertura de uma ação judicial por parte do município, que pode pedir a penhora ou até o leilão do imóvel. Nesse caso, o valor é encaminhado ao pagamento dos tributos e das multas.
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