Declare o Imposto de Renda sobre venda de imóvel

Dependendo da situação, o Imposto de Renda sobre venda de imóvel pode ser ter pagamento isento, oferecendo mais vantagens ao comprador


O Imposto de Renda sobre venda de imóvel é recolhido com uma alíquota de 15% sobre o lucro. Por exemplo: se o ganho de capital obtido foi de R$ 30 mil, o tributo a ser recolhido é de R$ 4,5 mil. Tal valor, cabe lembrar, deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da execução do processo.

Há quatro tipos de isenções totais de IR sobre a diferença entre o valor recebido na venda e o custo de aquisição de algum imóvel. Além disso, existem alguns fatores geradores de reduções parciais ou conhecimentos tributários capazes de ajudar o contribuinte a pagar menos. Saiba mais!

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Quando a isenção é mais comum?

A isenção de imposto da venda de imóvel mais conhecida envolve a compra de outro bem em uma prazo de até 180 dias após a celebração do contrato. Caso haja aplicação apenas parcial, a tributação será proporcional à parcela não aplicada. O benefício, no entanto, é válido somente a cada cinco anos, mesmo se dois ou mais propriedades forem negociadas nesse período.

Nesse caso, a compra deve ser feita em nome do contribuinte — mesmo proprietário do imóvel vendido. Se sair em nome do filho, por exemplo, não haverá isenção e o pagamento da tributação ocorre normalmente.

Outra observação relevante é que o imposto precisa ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, e não durante o período de declaração de ajuste anual. Se o prazo não for respeitado, será cobrado um juros de 1% (mais a Selic acumulada no período de atraso), somada a uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido.

Benefício dos 180 dias

A intenção de compra de um novo imóvel, ao fugir do pagamento da alíquota do IR, deve ser informada durante o preenchimento do programa da Receita, o GCap. Se a aquisição de um imóvel sob juros baixos não se concretizar no prazo de 180 dias, o contribuinte terá 30 dias após esses seis meses para recolher o imposto somente com juros, sem multa.

No entanto, diante dessa situação, será possível entender que a pessoa já usufruiu da isenção e, com isso, só poderá usá-la novamente após cinco anos. Agora, caso não queira abrir mão do benefício, basta pagar o IR com juros e multa e adquirir uma nova propriedade.

Segundo os tributaristas, o ideal é fazer uma operação casada e, assim, evitar futuras complicações tributárias. Em outras palavras, a orientação é planejar a compra de um novo bem e avaliar quais são os juros mais baixos do mercado com a Melhortaxa, enquanto estiver negociando a venda da propriedade atual.

Caso o período de 180 dias comece em um ano e termine em outro, e a compra não se concretize neste intervalo, haverá outro inconveniente: a retificação da declaração anual do IR. Isso ocorre porque a Receita utiliza os dados informados no GCap ao efetuar a cobrança do imposto.

Exemplificando a situação, considere uma venda ocorrida em novembro de 2018 cujo prazo de aquisição do novo imóvel se encerra em maio de 2019. Na declaração de ajuste constará que o proprietário fez uso do benefício. Portanto, se quiser pagar o IR com multa e, assim, não perder a isenção, o caminho é corrigir o GCap e depois entregar uma retificadora.

Saiba como funciona o GCap

O GCap (Programa de Apuração dos Ganhos de Capital) é um aplicativo no qual deverão ser informados os dados da transação envolvendo a venda de um imóvel. Feito isso, o próprio software fará o cálculo do imposto.

No programa, há campos para o contribuinte informar as datas e os valores das eventuais benfeitorias. Quanto maior o número de ampliações ou restaurações, menor o imposto a ser pago. Contudo, uma dica é guardar todos os comprovantes de pagamento e, em algumas situações, o Fisco poderá averiguar o imóvel em questão.

O Fisco tem o direito de fiscalizar as benfeitorias em um prazo de cinco anos a partir da venda de determinado imóvel. Além das reformas, também é possível acrescentar ao custo de aquisição da propriedade as quantias gastas com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), a corretagem e os juros do financiamento. Isso ajudará a reduzir o ganho de capital e, consequentemente, o valor do tributo pago ao governo.

Outros tipos de isenção

Além da isenção descrita neste post, ainda há outras três incidentes sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais. São elas:

  • imóvel de até R$ 35 mil;
  • propriedade adquirida antes de 1969,
  • único imóvel de até R$ 440 mil.

Esta última, assim como a dos 180 dias, só é válida a cada cinco anos. Porém, há reduções gradativas para imóveis comprados antes de 1988, as quais são calculadas automaticamente pelo software.

Para evitar o pagamento do Imposto de Renda sobre venda de imóvel, a melhor solução é encontrar um novo imóvel antes de vender o atual. Faça um cadastro no site da Melhortaxa e receba todas as orientações sobre como fazer um bom negócio e evitar a tributação.

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