Declarar Imposto de Renda de imóvel exige atenção

Existem diferentes maneiras de declarar Imposto de Renda sobre imóvel de acordo com cada situação

Todo primeiro semestre do ano, os brasileiros devem se organizar e entregar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). E, para evitar futuras complicações, é muito importante não deixar para última hora.

Declarar o Imposto de Renda sobre imóvel, por exemplo, exige muita atenção por conta de diversas categorias nas quais uma propriedade pode se encaixar. Há campos certos para preencher com propriedades compradas à vista, financiadas, recebidas de herança ou doação, em reforma, alugadas, etc. Saiba mas sobre o assunto!

Como declarar o imposto dos imóveis?

Antes de mais nada, acesse o site da Receita Federal e clique na guia de declaração do IR. Durante o preenchimento do formulário, separe a escritura do bem e lance os valores na parte de “bens e direitos”. Caso ainda não tenha esse documento em mãos, declare a promessa de compra e venda, que dá posse parcial do imóvel.

Se você adquiriu um imóvel, não se esqueça de citar o quanto foi pago pela propriedade, seu endereço, forma de pagamento (à vista ou financiado) e informações sobre o vendedor. Quem comprou o bem na planta precisa declarar o quanto foi pago no ano em questão.

Imóveis recebidos de herança e doação

Na seção “bens e direitos” do site da Receita Federal , são lançados os valores imobiliários e mobiliários. Nesse caso, caso tenha recebido o imóvel de herança ou doação, o valor total deve ser mencionado na ficha de “rendimentos isentos e não tributáveis”, na linha "transferências patrimoniais: doações e herança".

Nesse espaço, será verificado se o ITCMD (Imposto Sobre Doação e Herança) foi recolhido do herdeiro. Se o imóvel herdado ou doado estiver no inventário, nenhum valor pode ser declarado até o seu término. Enquanto isso, deve-se indicar o espólio do falecido e o nome de um dos inventariantes.

Imóveis comprados em conjunto

Duas pessoas que ainda não se casaram informam nas próprias declarações de imóvel no Imposto de Renda a quantia desembolsada por cada um na compra da propriedade. Se no contrato de compra não estiver estipulado o percentual individual, o valor deverá ser declarado em partes iguais.

O casal que faz a declaração conjunta registra o valor total do imóvel e as condições da aquisição na seção "bens e direitos". Outro jeito é um dos pares informar todo o valor, unicamente, na declaração dele. Nesse caso, o parceiro lança os bens comuns em outra declaração.

Imóveis vendidos

Os imóveis vendidos também entram na categoria “bens e direitos”; e no anexo do ganho de capital, do programa GCap da Receita Federal, é possível encontrar os dados de quem os comprou. Além disso, estão mencionadas informações sobre o valor pago pelo bem, quando foi fechado o negócio, e o quanto Imposto de Renda se deve na transação.

O GCap, para quem não sabe, é transportado ao programa da declaração do IR. No formulário, a venda precisa ser explicada com detalhes no campo "discriminação" da ficha "bens e direitos". Nele, deve-se mencionar todos os dados do comprador (nome, CPF e valor da escritura ou contrato de compra e venda).

Imóveis alugados

O contribuinte de um imóvel alugado precisa solicitar o Informe de Rendimentos e lançar como recebido da mesma, no campo de rendimentos tributáveis. Já no campo "pagamentos", entram os valores de comissão pagos à administradora.

Além disso, os imóveis que não estão sob a responsabilidade de administradora é lançado como “rendimentos recebidos de pessoa física”. De acordo com a situação, reúna os comprovantes e avalie bem antes de fazer qualquer lançamento e evite transtornos no futuro.

Imóveis em reforma

A reforma ou benfeitoria dos imóveis são declaradas no campo "discriminação do bem”, especificando o valor total pago. Contudo, só entra nessa relação o que pode ser comprovado com notas e recibos de gastos com mão de obra ou compra de materiais.

No campo "situação em dd/mm/aaaa", registra-se o valor de aquisição da propriedade e os custos comprovados com a benfeitoria. Se um imóvel foi comprado antes de 1988, porém, o lançamento da benfeitoria é informado na ficha de "bens e direitos", como se fosse um bem autônomo, sob o código 17.

Imóveis financiados

Ao declarar apartamento financiado com os menores juros do mercado, apenas o valor que foi pago no ano anterior deve ser declarado. Não se informa o valor total porque o bem ainda não pertence integralmente ao contribuinte, mas sim ao banco ou à instituição financeira.

Nos consórcios imobiliários, a lógica é a mesma. Somente os gastos com as parcelas entram no imposto. O valor total do imóvel é declarado somente após a contemplação, incluindo todas as parcelas pagas e o lance dado, se necessário.

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