Compromisso de Compra e Venda: saiba tudo

Entenda qual é a necessidade de fazer um contrato de compromisso de compra e venda

O compromisso de compra e venda consiste em um contrato preliminar. Nele, o comprador se compromete a pagar o valor estipulado e o vendedor também se obriga a ceder o bem. As garantias para ambas as partes precisam estar explicitadas no documento.

O contrato de compra e venda não é obrigatório, mas é recomendável. Esse tipo de certidão é capaz de oferecer maior tranquilidade tanto para quem vende quanto para quem compra. Existem na internet alguns modelos disponíveis. No entanto, é indicado buscar o auxílio de um advogado especialista nessa área.

O que deve conter no contrato?

Há determinadas informações que não podem faltar nesse tipo de documento para a venda de imóveis. É possível citar, por exemplo, os dados pessoais do comprador e do vendedor, as formas de pagamento, índices de reajuste, financiamento e o próprio valor total da transação.

O contrato contém ainda as obrigações estabelecidas entre as partes. Ao comprador cabe honrar o pagamento, enquanto ao vendedor caberá outorgar a escritura pública depois que tudo for pago.

É preciso registrar o documento em cartório?

Não é obrigatório, mas é necessário. Quando o compromisso de compra e venda não é levado a cartório, ele possui apenas efeito entre as partes. Já se ele for registrado, o comprador adquire o direito real à posse da propriedade.

Caso a compra seja efetuada diretamente com o proprietário, sem ser levada a cartório, o consumidor corre o risco de o imóvel ser vendido para outra pessoa. Assim, se o segundo adquirente registrar, o imóvel será dele. Portanto, o contrato de compra e venda não surte efeitos em relação a terceiros, sendo apenas uma formalidade entre quem compra e quem vende.

Em contrapartida, se o contrato for registrado em cartório, ninguém poderá ceder o bem a outra pessoa. Isso ocorre porque, feito desta forma, o documento garante a adjudicação compulsória ao comprador que fez o registro.

O que são as sanções do contrato?

Outro aspecto relevante que a venda de imóveis precisa conter, além dos dados, são as sanções. Resumidamente, é possível dizer que elas se referem às punições que os dois lados poderão sofrer caso venham a descumprir o acordo.

No Direito, esse tipo de cláusula recebe o nome de penal, e se refere às multas e indenizações cabíveis. Há três situações em que elas podem ser aplicadas: quando o comprador deixar de pagar na data prevista, o vendedor não ceder o bem conforme acordado e, para ambas as partes, caso haja arrependimento.

O que acontece se houver desistência da compra?

Por não serem definitivos e tratarem da negociação em si, o contrato de compra e venda inclui uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade. Esse trecho é claro ao dizer que as partes não podem suspender a transação. No entanto, a mesma cláusula também trata da inadimplência, que se ocorrer, resultará na rescisão do acordo firmado.

Caso o comprador enfrente dificuldades para arcar com a dívida, ele poderá realizar o distrato. Nesse tipo de situação, a construtora ou imobiliária poderá devolver o que foi pago até o momento e reter apenas uma fração do valor, para custos administrativos.

Para saber se essa quantia é justa e está de acordo com a lei, é necessário consultar um advogado de confiança. Esse profissional poderá analisar as cláusulas contratuais, além dos direitos e deveres a serem cumpridos dos dois lados.

Quais as diferenças com a escritura definitiva?

Como já foi dito, o compromisso é um instrumento para estabelecer as regras que irão nortear a venda de uma propriedade. Em geral, esse tipo de documento é celebrado quando o pagamento é parcelado.

Quando o acordo é feito de maneira particular, é necessário ter duas testemunhas. Mas, se o contrato de compra e venda de imóvel for feito de maneira pública, ou seja, no Cartório de Notas, isso não é preciso. Nos dois casos, não há transferência definitiva do bem.

Para que o imóvel troque permanentemente de dono, deve-se fazer a lavratura da escritura e depois registrá-la no Registro de Imóveis. Ao ser levado a cartório, o proprietário terá que informar o valor total da transação. O Imposto de Renda e as taxas do ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis) incidirão sobre esse montante.

Como a Melhor Taxa pode me ajudar?

Os procedimentos que envolvem documentação requerem atenção redobrada, para que cumpram o que está na lei. Nesse sentido, a Melhor Taxa pode te ajudar durante todo o processo até a compra da casa ou do apartamento que deseja.

Temos especialistas em mercado imobiliário que podem tirar todas as suas dúvidas. Aqui você não está sozinho. Conte com a Melhor Taxa para encontrar o financiamento ideal para os seus projetos e se informar sobre o compromisso de compra e venda!


SIMULAÇÃO DE CUSTO DE ALUGUEL

Digite os dados e seleciona a opção 'Simular'

R$
%
Anos

Veja Também