Como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Saiba como utilizar o FGTS para comprar o imóvel dos seus sonhos, respeitando as condições precedentes


Ao adquirir a casa própria, é comum reunir todos os recursos disponíveis e procurar o imóvel que mais se adeque às suas necessidades. Nessa premissa, muitas pessoas preferem financiar o bem e até mesmo utilizar o FGTS para comprar imóvel

No entanto, muitos não sabem como usar esse dinheiro na transação e quais são as condições a serem cumpridas. Conheça mais sobre como usar o FGTS para comprar um imóvel e os passos necessários para que seja possível adquirir a casa dos sonhos! 

Como usar o FGTS para comprar um imóvel 

Esse benefício pode ser usado para comprar imóvel ou construí-lo. Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF), o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação ou como entrada do financiamento. Ele também pode ser utilizado para constituir parte do pagamento ou do valor total.

O Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço também pode ser utilizado para quem vai amortizar ou liquidar o saldo devedor de um contrato de financiamento. No entanto, essa medida só pode ser tomada caso o contrato seja do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). 

O pagamento de parte do valor das prestações também é possível de ser realizado com o FGTS. Com ele, até 80% do valor das prestações pode ser diminuído por 12 meses consecutivos, desde que a condição do SFH seja respeitada e o contrato do bem faça parte desse sistema. 

Condições e restrições

Ao usar o FGTS para comprar imóvel, é necessário observar algumas condições precedentes que ajudam a regular a transação e torná-la mais justa. Confira abaixo as principais delas e saiba qual é a forma correta de usar o FGTS para a compra da sua residência. 

Para o comprador

Para que o benefício possa ser usado, é preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS. Os períodos trabalhos são somados, sejam eles consecutivos ou não, na mesma empresa ou em diferentes empregadores. 

Também é necessário que não hajam financiamentos ativos no SFH, em qualquer parte do país. Ademais, não é permitido que o pleiteante seja proprietário, possuidor, promitente comprador, cessionário ou usufrutuário de imóveis urbanos residenciais ou de parte de imóveis mistos no município onde vive ou trabalha, ou nos município vizinhos. 

Para o imóvel

Para o imóvel também existem algumas restrições que devem ser observadas, isso permite que a propriedade adequada seja escolhida, respeitando as condições. Em todos os estados brasileiros, o valor limite de avaliação deve ser de até 1,5 milhão, assim como deve ser residencial urbano. 

Caso a construção do imóvel seja pleiteada, é necessário que o terreno já seja de propriedade do comprador. Outra condição é que a residência deverá ser destinada exclusivamente à moradia do titular, independentemente de já estar concluída ou ainda em fase de construção e projeto. 

Na data de avaliação final, o imóvel também deve apresentar plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção. Ele também deve estar matriculado no RI competente e não ter registro de gravame que o impeça de ser comercializado. 

Outro detalhe importante são as transações passadas envolvendo a propriedade. Se há menos de três anos usaram recursos do FGTS para comprar um imóvel, este bem não poderá ser comprado com o benefício nessa nova transação. 

Restrições 

O FGTS não pode ser usado para reformar ou aumentar seu imóvel, assim como para imóveis comerciais. Comprar terrenos sem construção e simultaneamente materiais de construção também não é permitido, da mesma forma como residências para familiares, dependentes ou outras pessoas. 

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