Como retirar a certidão de registro de imóveis

Documento atesta que o imóvel mudou de proprietário

Comprar um imóvel envolve muitos etapas. Depois de encontrar a residência ideal, é necessário ainda cuidar do aspecto financeiro e dos documentos que comprovarão a posse. O mais importante desse processo é a certidão de registro de imóveis.

Esse documento é obtido no Cartório de Registro de Imóveis. Mas ele não é tão simples de ser solicitado, pois envolve algumas etapas. Entenda melhor esse assunto e não deixe de tirar esse documento!

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Antes da compra

Antes mesmo de fechar negócio, é importante que o comprador confira a documentação do imóvel. Nesse sentido, o consumidor deve exigir as certidões de quitação de débitos do IPTU, a Certidão de Ônus Reais — que informa se a propriedade tem alguma restrição para a compra — e a Certidão Vintenária, responsável por informar sobre os últimos vinte anos do imóvel.

Dependendo da região em que o imóvel está localizado, é possível fazer essa busca de maneira on-line. Em cartórios de diversos estados, o interessado pode consultar registro de imóvel pela internet, assim como cópias das certidões e matrículas.

Lavração de escritura

Depois de levantar todos os dados relativos ao imóvel, é chegado o momento de lavrar a escritura. Na prática, isso significa elaborar um documento que comprova a celebração do negócio jurídico — nesse caso, a compra imobiliária.

A escritura é lavrada por um tabelião, no Livro de Notas. De acordo com o artigo 108 do Código Civil, ela é necessária para as transferências e modificações que envolvam imóveis com valor superior a 30 salários mínimo.

Para lavrar a escritura, o comprador precisa apresentar alguns documentos. Confira quais são: 

  • documentos do vendedor: RG, CPF, certidão de casamento (se for o caso), comprovante de endereço e de profissão. Se o vendedor for construtora ou imobiliária, é necessário que a empresa tenha contrato social consolidado, CNPJ, certidão da junta comercial, Certidão Negativa de Tributos Federais, certidão negativa de contribuições previdenciárias, além de RG, CPF e endereço dos administradores;
  • documentos do comprador: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovação de endereço e profissão; 
  • documentos do imóvel urbano: IPTU, matrícula atual do imóvel, certidão de cadastro na cidade e de débitos municipais, Certidões negativas de ônus e ações e, no caso de condomínios, uma declaração do síndico de que a propriedade não tem débito pendente,
  • documentos do imóvel rural: matrícula atualizada do imóvel, ITR (Imposto Territorial Rural), CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural) e Certidões negativas de ônus e ações.

Além disso, o comprador também pode solicitar alguns documentos adicionais, para garantir ainda mais segurança para esse negócio. São eles:

  • certidão da Justiça do Trabalho;
  • certidão da Justiça Federal;
  • certidão dos distribuidores cíveis sobre executivos fiscais, municipais e estaduais;
  • certidões dos tabeliães de protestos de letras e títulos;
  • certidão dos distribuidores cíveis sobre falência ou concordata,
  • certidão dos distribuidores cíveis sobre ações cíveis e de família.

Certidão de imóveis

Além de apresentar os documentos para a lavratura do imóvel, é preciso levar ao cartório o comprovante de pagamento do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para obter a certidão de registro de imóveis. O valor desse imposto varia de acordo com o município.

Na média, ele é de 2% o valor venal do imóvel. Para fazer o registro de imóveis em São Paulo, por exemplo, paga-se essa taxa. Valor venal, é bom lembrar, não é o praticado pelo mercado, mas, sim, calculado pelo governo com base nos dados municipais.

No caso de o imóvel ter sido financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), o cálculo, embora também tenha como base o valor venal, será um pouco diferente. Em alguns municípios, a guia de pagamento do imposto pode ser obtida na internet.

Após a apresentação dos documentos e do pagamento do ITBI, o Cartório de Registro de Imóveis dá início ao trâmite de transferência da propriedade. Isso leva cerca de 30 dias para ser concluído.

Nessa etapa, há mais um valor a ser pago: a taxa de registro de imóveis, que varia de acordo com o Estado. A alíquota é progressiva, calculada com base no valor venal do imóvel – ou seja, quanto maior o valor, maior a taxa.

Para saber qual a alíquota do seu estado, consulte a tabela da Associação dos Registradores Imobiliários da região.

Quando fazer solicitar a certidão de imóveis

De acordo com a Lei de Registros Públicos de 1973, a certidão de imóveis deve ser feita trinta dias após a lavratura. Por isso, é importante se antecipar para garantir esse documento.

No caso de imóveis financiados, assim que a quitação for feita, o novo proprietário deverá fazer a alteração do registro do Cartório de Imóveis. Se o pagamento tiver sido feito pelo Sistema Financeiro de Habitação, os custos serão 50% menores.

A Melhortaxa te ajuda nesse processo

Comprar um imóvel não é um procedimento simples e tão rápido. Para facilitar na sua busca por crédito e nos aspectos com a documentação, a Melhortaxa ajuda você.

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