Isenção de IPTU

Saiba mais sobre como funciona a isenção de IPTU e quem pode solicitar esse benefício

Cobrado anualmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se junta a uma série de dívidas do início de ano, pesando no orçamento de muitas famílias. Nessas horas, é comum cogitar se o imóvel possuído está dentro dos requisitos para a isenção de IPTU

O IPTU é cobrado de quem possui imóveis em territórios urbanos dos municípios brasileiros. Sua arrecadação é revertida para benfeitorias municipais, como ações de zeladoria, por exemplo. Separamos os tipos mais comuns de isenção de IPTU no texto abaixo. Confira! 

Tipos de isenção

Isenção pelo valor venal

O IPTU é calculado pelo valor venal do imóvel, usando como parâmetros  características físicas do bem e seus dados cadastrados na Secretaria da Fazenda. Com esse cálculo, é possível determinar quais proprietários pagarão o imposto ou não. 

Para 2019, os imóveis com isenção de IPTU são os residenciais, horizontais ou verticais, com valor venal igual ou inferior a 160 mil reais. Para os comerciais, a isenção é para os que ficam na faixa dos 90 mil, com exceção dos estacionamentos comerciais, prédios de garagem e estacionamentos comerciais. 

Isenção para pensionistas, aposentados e beneficiários

Para os aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia, existe a possibilidade de isenção de IPTU, porém é necessário preencher alguns requisitos para solicitar o benefício. 

A pessoa não pode ter outro imóvel no município, assim como o bem deve ser sua residência fixa e fazer parte do patrimônio do solicitante. O valor venal deve ser de até, aproximadamente, 1,2 milhão de reais.  

Para solicitar isenção total, os rendimentos não podem ter ultrapassado três salários mínimos durante o ano que a pessoa pleiteia isenção. Por exemplo, se a isenção fosse para o imposto de 2018, em todos os meses do ano o indivíduo poderia receber até três salários mensalmente.

Para a isenção parcial, o rendimento mensal deve ter ficado entre três e cinco salários mínimos durante o ano referente ao pedido.   

Em alguns municípios, é possível solicitar a isenção de IPTU para idosos, mas como o imposto é regulamentado individualmente por cada cidade, é necessário conferir com a prefeitura do local como os pedidos de solicitação funcionam.

Outros casos

As entidades culturais, sociedades Amigos de Bairros e agremiações desportivas têm direito à isenção de IPTU. Para fazer a solicitação, é necessário entregar os documentos solicitados pelas prefeituras conforme cada caso. É na entrega de documentos que se percebe se o imóvel atende a todas as condições para a isenção. 

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