A averbação de imóvel garante a legitimidade do bem imobiliário

Documentação do imóvel deve ser averbada sempre que houverem alterações na vida do proprietário e nas características do bem

Manter a documentação da sua casa ou apartamento em dia é necessário para que ele esteja, de fato, regularizado. Nesse sentido, qualquer alteração que tenha de ser feita, seja por mudança de estado civil ou por demolição da estrutura em questão, é preciso realizar uma averbação de imóvel.

Confira o post da Melhor Taxa abaixo para entender melhor do que se trata o ato de averbar um bem imobiliário!

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A importância de manter o imóvel regularizado

Tem quem pense que, para manter um imóvel regularizado, é necessário ter em mãos apenas o contrato de compra e venda expedido no ato da aquisição do mesmo — na verdade, é errado pensar dessa forma. Estar com a documentação do bem imobiliário em dia é crucial para dá-lo como garantia em um empréstimo, por exemplo.

Em relação aos outros documentos que atestam a regularidade de uma casa ou apartamento, pense que a escritura está para um imóvel da mesma forma que o RG está para qualquer cidadão brasileiro. Ela atesta a posse do bem por parte de alguma pessoa — seja física ou jurídica.

Nesse sentido, sempre que tal propriedade for passada para outro nome, é necessário realizar uma averbação de imóvel, a fim de atualizar o registro do imóvel. Esse é o chamado processo de transferência de nome do bem em questão — algo que qualquer ato de compra e venda. Dessa maneira, mantém-se a matrícula de imóvel atualizada.

O que é uma averbação de imóvel?

Como visto acima, essa tal de averbação de imóvel deve ser importante para manter o imóvel regularizado, não é mesmo?

Por definição, averbar é o ato de modificar o registro vigente para um novo, atualizado e que contenha as mudanças realizadas com o antigo documento. A transferência da posse de um imóvel é um ótimo exemplo de situação que precisará ser averbada para manter o mesmo regularizado. Ao passar o bem para outra pessoa, é preciso mudar o registro para legitimar a posse desse novo dono.

No entanto, isso seria “apenas” um ato declaratório referente ao imóvel, enquanto a averbação é utilizada, de fato, para alterar o registro — com um certo teor de “oficialização” de tal alteração.

Há uma custo para a averbação de imóvel, de fato, mas, dada a sua importância, é necessário colocá-lo no planejamento inicial feito para a compra do bem imobiliário. Ele faz parte dos encargos e despesas extras ao financiamento imobiliário — ou seja, está além da amortização, juros, etc.

A averbação de imóvel deve ser feita para qualquer alteração no imóvel!

Não só a compra ou venda de uma casa ou apartamento, mas construção, demolição e qualquer outro procedimento que resulte na alteração do bem é passível de uma averbação de imóvel. O primeiro passo, no entanto, se dá no ato de lavrar a escritura da compra e venda do bem imobiliário em questão — afinal, antes de demolir ou construir algo no lugar, é necessário ter direito sobre ele.

Indo ao Cartório de Registro de Imóveis, é possível realizar a averbação de imóvel para legitimar a posse do novo dono. A partir disso, qualquer mudança que seja passível de alteração no registro do bem será necessário averbar — mantendo, assim, a matrícula do imóvel atualizada e regularizada.

O término da construção de uma casa — em um terreno anteriormente comprado —, por exemplo, deve ser averbado. Até mesmo a mudança do estado civil do proprietário consta no registro do imóvel — caso a pessoa se case ou se divorcie, a alteração deverá ser feita para manter o documento atualizado.

É preciso estar com averbação de imóvel em dia para realizar um refinanciamento?

Saber como averbar um imóvel é essencial caso o proprietário tenha interesse em realizar um refinanciamento imobiliário em algum momento da vida. Como era de se esperar, para as instituições financeiras aceitarem tal bem como garantia em um empréstimo, é necessário que ele esteja integralmente regularizado.

Por mais que seja uma obrigação do proprietário manter o seu imóvel regularizado e com o registro atualizado, lidar com a burocracia dos trâmites acaba valendo a pena por causa das taxas e das condições oferecidas por essa modalidade de crédito. Com juros bem mais baixos do que um empréstimo comum, os prazos de quitação costumam chegar a décadas.

Com as taxas lá em baixo e uma garantia de altíssimo valor monetário, o montante de crédito disponibilizado para o consumidor também se mostra bem mais elevado do que em outras modalidades. Nesse sentido, o melhor negócio é solicitar um refinanciamento de imóvel em nosso site para conseguir a taxa mais vantajosa para seu perfil!



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