Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido a todo trabalhador que possui o contrato sob o regime da CLT. Nesse caso, acompanhar o status do próprio fundo e obter a certidão do FGTS sempre que preciso é uma atividade necessária ao empregado.
O lado bom de emitir a certidão do FGTS é que o trabalhador pode sacar todo o dinheiro acumulado no fundo de garantia. Isso é ainda mais importante caso ele decida comprar um imóvel próprio, financiado ou não. Uma hora ou outra, o benefício pode ser de muita utilidade para quem o tem.
No caso da compra de um imóvel parcelado, para utilizar o saque do FGTS da melhor forma possível, é interessante saber quais são as taxas mais vantajosas do mercado — e a Melhortaxa ajuda você com isso!
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo de garantia financeira em situação de demissão do trabalhador que possui direito a recebê-lo. Nesse caso, o empregador tem a obrigação de fazer um depósito mensal correspondente a 8% do salário do funcionário, que deve ser feito em uma conta do empregado na Caixa Econômica Federal.
Além de saber o que é FGTS, é importante saber que todo valor da certidão do FGTS não está atrelado ao salário do funcionário. Na verdade, é uma obrigação financeira apenas do empregador. Ao longo dos meses, o valor do fundo aumenta constantemente para garantir tranquilidade ao trabalhador em relação às finanças.
No entanto, é bom ressaltar que o dinheiro contido no FGTS não pode ser acessado a qualquer momento. Além de casos de rompimento de contrato de trabalho, mais abaixo no texto é possível entender algumas outras situações em que o funcionário pode sacar a sua quantia.
Quem tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
Instituído em 1966, pode-se dizer que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inicialmente, era visto como um benefício, pois, até os anos 1990, os empregadores não eram obrigados a contribuir para o fundo. No entanto, a partir dessa década, todos os trabalhadores registrados são obrigados a possuir uma certidão do FGTS.
Por registrados, entendemos os empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todo trabalhador urbano ou rural pode realizar o seu serviço de forma registrada — e, consequentemente, ter, todos os meses, uma contribuição do empregador ao seu FGTS.
Trabalhadores avulsos e empregados domésticos também dispõem da mesma possibilidade. Quem não possui direito ao FGTS são as pessoas que decidem trabalhar de forma individual — ou seja, autônoma. Nesse caso, não vigora o regime da CLT — portanto, não há um fundo de garantia ao trabalhador autônomo.
Quando posso sacar o meu FGTS?
Além de como tirar certidão do FGTS, muitas pessoas se perguntam quando é possível sacar o dinheiro. Como dito anteriormente, não é sob qualquer situação que o trabalhador registrado pode ter acesso ao fundo. No entanto, também não é só em caso de demissão que o dinheiro pode ser sacado.
Mesmo ainda sob contrato de trabalho, o empregado que decidir comprar uma casa própria possui, sim, o direito de ter acesso ao dinheiro do fundo de garantia. No entanto, nesse caso, alguns documentos para FGTS devem ser apresentados para poder exercer o direito ao saque.
Quando há casos de urgência de saúde, o trabalhador também pode utilizar o dinheiro do fundo de garantia — seja para custear tratamentos ou qualquer outra finalidade. Além disso, no geral, a quantia do FGTS pode ser requisitada em qualquer caso de rescisão de contrato, independentemente da causa.
Para o empregador: como conseguir a certidão do FGTS e por que pagá-la em dia
Para uma empresa conseguir propiciar aos seus funcionários a certidão do FGTS, um representante deve se apresentar na Caixa Econômica Federal para realizar um cadastro referente às obrigações do fundo de garantia. Feito isso, um certificado de regularidade pode ser obtido todo mês pelo empregador.
Para isso acontecer, todos os débitos das contribuições sociais estabelecidas na Lei Complementar nº 110 devem estar quitados. Caso contrário, o empregador fica impedido de participar de eventuais processos de licitações, adquirir empréstimos junto ao banco e até mesmo se mudar para o exterior.
Para as empresas que contratam sob o regime da CLT, é importante que os depósitos sejam feitos todo mês, sem falta. Estando atrelada ao banco, as consequências da certidão do FGTS, como visto no parágrafo acima, traz uma grande dor de cabeça ao empregador caso ele deixe de contribuir.
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Agora que você já sabe o que é Certidão do FGTS e para que serve, confira a necessidade de emitir ou não esse documento. Caso deseje, a partir dele, você pode dar início à ampliação do seu sonho.
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