Averbação de imóvel garante a segurança de posse

A averbação de imóvel consiste em atualização de dados da propriedade e de seu dono, garantindo sua legalização


No ato de compra de uma propriedade, é necessário a emissão de diversos documentos que comprovam sua legalização. Na averbação de imóvel consta as características da propriedade, que devem ser atualizadas sempre que preciso. 

Qualquer modificação que não for declarada sobre um imóvel, como construção de anexos, alterações no logradouro e até mesmo o nome do proprietário, implica na legalização da residência. Confira, a seguir, o que é a averbação de imóvel, qual sua importância e quando deve ser feita.

O que é averbação de imóvel

A averbação do imóvel é a atualização de informações sobre o imóvel e seu proprietário, como contratos, reformas e até mesmo o estado civil do dono do empreendimento. Todos esses dados devem constar na matrícula da propriedade para possíveis acessos ao histórico. Essa atualização:

  • garante a segurança da propriedade;
  • permite o acesso às informações;
  • protege o direito de locador-locatário;
  • mantém a valorização da propriedade,
  • viabiliza processos de compra e venda.

Matrícula

As matrículas são o registro do imóvel, onde constam informações como localização, área total construída e dados pessoais dos proprietários. Nesse documento, é necessário conter, ainda, os atos relacionados à propriedade, como escrituras, alienação fiduciária e hipotecas.

Escrituras públicas

A escritura pública é um dos documentos que devem constar na matrícula que assegura ao proprietário a garantia de posse do imóvel, salvo os casos de alienação fiduciária decorrentes de financiamentos.  

Quando deve ser feita

Basicamente, a averbação deve ser realizada sempre que houver uma modificação na característica da propriedade, seja ela alteração de logradouro, mudanças no projeto inicial da obra, inclusão de anexos e dados pessoais de seu dono. 

No art. 167, inc. II da Lei de Registros Públicos, são apresentados 32 casos de quando a averbação do imóvel deve ser feita. Alguns deles são:

  • Das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;
  • Da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;
  • Das sentenças de separação de dote,
  • Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.

Como fazer a averbação de imóveis

Para fazer a averbação do imóvel, é necessário saber qual o cartório de registro de imóveis da residência e expor as alterações realizadas — no bem ou nos seus dados pessoais. Em cada caso, é exigido um tipo de documentação.

O processo de averbação do imóvel leva, em média, 30 dias para ser concluído, contando a partir da data de protocolo, caso as documentações apresentadas estejam em ordem.  

Não é possível fazer o procedimento via on-line, mas alguns sites que oferecem serviços de cartórios auxiliam na solicitação da averbação de imóveis, caso o cartório em que foi registrado a propriedade seja muito distante de sua localidade. 

Valor da averbação

O valor de averbação de imóvel depende de dois pontos: da cidade em que é solicitada e se a alteração do documento contará ou não com o valor declarado, que depende diretamente do tipo de modificação no documento.  

Uma averbação feita com valor declarado consiste em mudanças nas estruturas — como demolição, construção e inclusão de anexos — e também em mudanças de contratos, como o de compra e venda. 

Já a averbação feita com valor não declarado acontece em casos de alteração de estado civil ou nome dos proprietários, por exemplo. 

A taxa de averbação de imóveis com valores declarados, em São Paulo, por exemplo, custa R$ 519,86 se tratando de propriedades que custam entre R$ 238 mil e R$ 265 mil. Já a taxa para os casos em que não há valor declarado, o preço é R$ 27,67.

Ainda assim, é necessário confirmar com um dos profissionais do cartório o valor exato a ser pago, uma vez que o seu caso será analisado, para a necessidade — ou não — de declaração de valores do imóvel averbado.

Possibilidade de compra mais segura

Se o imóvel não estiver devidamente averbado, será impossível realizar qualquer tipo de contrato, seja ele de aluguel ou de compra e venda. Então, antes de planejar o financiamento de uma propriedade, certifique-se de que ela possui a documentação.

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