Os indivíduos com qualquer tipo de deficiência têm direito a um crédito para reforma especial. Esse produto tem um custo mais baixo e visa melhorar a acessibilidade dos deficientes.
Com o crédito, essas pessoas podem fazer os ajustes necessários onde moram, para que vivam melhor. O financiamento foi instituído em 2013 e faz parte do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.
Necessidade de crédito
Toda reforma envolve altos gastos, sobretudo para adaptar uma residência. Muitas vezes, os cadeirantes precisam, por exemplo, expandir o boxe do banheiro para que possam entrar nele.
Adaptar os cômodos não só é importante, como ajuda a garantir mais liberdade para as pessoas com necessidades especiais. Pensando nisso, o governo ampliou a linha de crédito para elas. Antes, o financiamento era restrito para a compra de bens para a locomoção.
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Quem pode solicitar
O crédito para obras de acessibilidade pode ser solicitado por pessoas que ganham até dez salários mínimos. É importante destacar que o montante não necessariamente é destinado a quem possui alguma limitação física. Portanto, os arquitetos podem utilizá-lo para criar projetos especiais para quem precisa.
A portaria divide o crédito em três categorias com os seguintes limites: R$ 5.000 para projetos arquitetônicos, R$ 10.000 para a mão de obra e R$ 15.000 para a compra de materiais. Cabe destacar que esse teto é válido por pessoa e não por tipo de operação.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a aplicarem recursos para essa modalidade a juros menores aos dos créditos existentes. Até 2018, os bancos públicos são os que mais têm disponibilizado esse tipo de financiamento.
Custos do crédito
A taxa de juros efetivos não pode ser superior a 2% ao mês. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também não deve ser maior do que 2% do valor total do empréstimo. As operações têm prazo mínimo de 120 dias (quatro meses), podendo ser menor se a TAC diminuir na mesma proporção.
Os bancos são obrigados a destinar, no mínimo, 2% dos depósitos à vista ao microcrédito. Essa decisão complementa a linha para os deficientes financiarem bens de locomoção.
“O teto vale por pessoa, não por operação. É possível, por exemplo, financiar uma cadeira de rodas e depois fazer novo empréstimo para adaptações na casa. O prazo para pagamento é até 60 meses”, explica o coordenador de Políticas Sociais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Arnaldo de Lima Júnior.
Para ter acesso ao crédito, é preciso apresentar o projeto assinado e cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Além disso, é necessário mostrar um relatório de responsabilidade técnica firmado pelo arquiteto, detalhando a quantidade de materiais e mão de obra necessária. A liberação do dinheiro está atrelada a imóveis legalizados, com certidão no Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo Lima, “os custos para providenciar o projeto arquitetônico envolve gastos, mas é possível solicitar crédito também para financiá-lo. A apresentação do projeto é feita a posteriori e o banco pode suspender os recursos se constatar irregularidades”.
Alternativa ao crédito para reforma
Além do crédito especial para a reforma, há outras formas de se obter financiamento para obras que envolvam a acessibilidade para deficientes. Uma das linhas mais baratas é o refinanciamento imobiliário, também chamado de empréstimo com garantia de imóvel.
Nessa modalidade, o solicitante coloca o imóvel em alienação fiduciária. Nesse sentido, a propriedade passa a ter dois donos, sendo que um deles é o banco credor. Apesar disso, o cliente pode continuar morando na residência, sem qualquer tipo de prejuízo quanto a isso.
Por ter a garantia do pagamento, a instituição financeira cobra menos pelo crédito. Em média, a taxa de refinanciamento é de 1,3% ao mês. Por outro lado, o mercado tem produtos muito caros e que, embora ajudem em um momento de dificuldade, pode comprometer o orçamento. De acordo com a ANEFAC, a taxa média cobrada no país é de 6,94% (dado de setembro de 2018).
Vantagens do refinanciamento imobiliário
Além de ser uma opção mais econômica, o refinanciamento imobiliário permite tomar até 60% do valor do imóvel — o que é muito mais do que os R$ 30.000 disponíveis na linha de reforma.
Outra vantagem é que, diferentemente do crédito voltado para pessoas com deficiência, o refinanciamento tem uso livre. O solicitante pode, por exemplo, utilizar o dinheiro para fazer obras de acessibilidade em casa, comprar algo que deseja e quitar dívidas em atraso.
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