A abertura de uma empresa pode gerar inúmeras dúvidas, principalmente quando diz respeito à parte administrativa e burocrática do negócio. O primeiro passo para regularizar uma companhia é tratar da legalização da operação. Nesse processo, o alvará de funcionamento é um dos documentos mais essenciais.
Independentemente do setor de que a empresa faz parte, é obrigatório que esse documento seja emitido. Afinal, é o alvará que autoriza a empresa a funcionar, de acordo com o tipo de atividade à qual ela vai se dedicar. Com isso, pode abrir as portas e iniciar o seu funcionamento.
Tem dúvidas sobre a real aplicação do documento e como emitir um alvará de funcionamento? Acompanhe o texto a seguir e saiba por que ele é tão importante para o seu negócio.
Como funciona o alvará de funcionamento?
O alvará de licença de funcionamento autoriza as empresas a exercerem as suas atividades em sedes físicas, locais que devem seguir determinadas normas preestabelecidas. Considerado obrigatório, ele é emitido por prefeituras ou outros órgãos municipais.
O alvará de funcionamento deve constar no planejamento da empresa desde o início e ser emitido antes mesmo de as atividades começarem no local, pois é preciso adequar todas as especificidades do documento para, só então, passar a atender.
O que tem no alvará?
Esse tipo de documento contém regras que variam de acordo com a natureza do negócio, mas, em geral, especifica medidas quanto ao armazenamento, ao atendimento de público, à vigilância sanitária etc. O alvará de funcionamento atesta que o local tem segurança para os funcionários e clientes que o frequentam.
Entender o que é alvará de funcionamento é importante para qualquer tipo de negócio: não importa o propósito da sua empresa, todo estabelecimento comercial ou industrial deve ter, entre os seus documentos legais, um alvará de funcionamento. Isso evita problemas de fiscalização no futuro.
Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Cada categoria de empresa possui um regramento próprio para a solicitação do alvará; por isso, para solicitar o documento é importante saber em qual setor o seu negócio está inserido. Veja quais são os tipos de alvará de funcionamento e confira as diferenças:
- Auto de Licença de Funcionamento (ALF): imóveis não residenciais que possuem instalação de atividades comerciais, industriais ou de serviços;
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C): estruturas irregulares ou inscritas no Cadastro Informativo Municipal, com área total construída de 1.500 m² a 5.000 m². A irregularidade é por conta da falta de alguma documentação, e a empresa continua funcionando enquanto busca regularizar a sua inscrição;
- Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF): locais de aglomeração, como bares, restaurantes, igrejas, museus, estádios e cinemas, com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas;
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: locais de realização de eventos públicos temporários para mais de 250 pessoas.
Como solicitar um alvará de funcionamento?
Se você não sabe como tirar alvará de funcionamento, lembre-se que ele é emitido pela prefeitura ou por outro órgão municipal. Hoje em dia, pode ser solicitado pela internet, dependendo das regras de cada município.
Ainda é preciso ter cuidado com a permissão de serviço no endereço desejado, além de registrar um código CNAE para atividades econômicas. Tudo isso também é emitido pelo órgão municipal responsável. Os documentos usuais para a solicitação de alvará incluem:
- planta do imóvel onde você pretende abrir a empresa;
- CPF e RG do responsável pela empresa;
- setor, quadra e lote (SQL) do imóvel;
- cópia do IPTU pago;
- escritura do imóvel e contrato de locação, se for o caso.
Quanto custa um alvará de funcionamento?
Por fim, mas não menos importante, para saber quanto custa um alvará de funcionamento na sua cidade, é necessário conferir as regras e as taxas de cada órgão municipal. Assim como as especificidades de documentos, o valor também varia de cidade para cidade, conforme os impostos regionais.
O proprietário que optar por não emitir um alvará de funcionamento e for descoberto pode pagar multas de, pelo menos, R$ 2 mil, tendo o bloqueio do empreendimento. Portanto, é importante que você mantenha os documentos sempre em dia para evitar danos futuros.
Alvará para MEI
O microempreendedor individual é dispensado de emitir o alvará de funcionamento para MEI. Mas, para manter esse benefício, o microempreendedor individual precisa estar com os seus dados cadastrais sempre em dia no sistema do governo federal.
Dependendo da área de atuação do MEI, como venda de alimentos, produtos perigosos e outros, ainda há a necessidade de vistoria. Portanto, verifique com a prefeitura quais são os documentos necessários para abrir o seu negócio.
