Você já ouviu falar no termo “laudêmio”? Ele costumava designar uma prática do período colonial do Brasil, mas a palavra ainda é usada nos dias atuais e causa diversas dúvidas.
Quando uma propriedade pertence à União — a Marinha do Brasil, por exemplo —, ela pode ter a sua posse transferida para alguém, desde que seja pago um valor anualmente, junto a uma taxa de concessão de titularidade. Essa taxa é conhecida pelo nome de laudêmio.
Hoje em dia, existem diversos terrenos que pertencem à União, por isso, mesmo depois de séculos, esse termo ainda está presente em várias operações de crédito, como o financiamento. Acompanhe o conteúdo abaixo e entenda melhor o que é laudêmio.
Como saber se meu imóvel está sujeito ao laudêmio?
A maioria dos imóveis em que o laudêmio é aplicado se encontra em terrenos de propriedade da Marinha do Brasil. Esses terrenos obedecem a uma contagem que vai desde onde está marcada a linha do mar até 33 metros depois.
Por isso, construções em área litorânea são as mais afetadas pela taxa, mas não são as únicas. Locais que pertencem à Igreja Católica e prefeituras também podem ter que pagar a taxa de laudêmio.
Por isso, é necessário consultar a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em caso de compra e venda de imóveis em regiões de praia. O mesmo deve acontecer perto de rios e lagoas que venham a sofrer influência das marés.
Devo pagar o laudêmio?
Uma dúvida recorrente e que gera discussão diz respeito à obrigação do pagamento desse imposto, ou seja, quem precisa lidar com esse gasto. Quem paga o laudêmio, o comprador ou o vendedor?
Recolhido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o vendedor, ou seja, o atual proprietário do imóvel envolvido na transação, é quem deve pagar o laudêmio. Isso só muda quando ambas as partes concordam que a contribuição será feita pelo comprador, sendo a decisão descrita em um contrato de compra e venda.
Como calcular o valor da taxa?
O imposto de laudêmio a ser pago corresponde a 5% do valor venal do terreno, ou seja, 5% do preço de avaliação do terreno. Vale lembrar que é também pelo valor venal que o IPTU é determinado.
É importante ressaltar, ainda, que o contribuinte deve ficar de olho em hábitos abusivos. Valores exagerados podem ser cobrados no pagamento do laudêmio quando a taxa é calculada de acordo com o valor venal total (terreno + área construída). Por isso, esteja sempre atento aos detalhes e não perca dinheiro.
Faça o pagamento
Depois de ler o conteúdo acima, você conseguiu entender como funciona a taxa do laudêmio? Então, agora é hora de fazer o pagamento. Em áreas aforadas de ordem municipal é necessário emitir um boleto na prefeitura ou na entidade que possui o direito legal do terreno.
Já nos casos de áreas pertencentes à Marinha e à União, a contribuição é viabilizada diretamente pelo site da SPU. Viu como é fácil? Agora você já pode se considerar apto a comprar e vender imóveis.
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